O ministro das Finanças diz que o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007 serve para corrigir uma “situação injusta”. Fernando Medina adiantou esta terça-feira que o agravamento do IUC se trata de um aumento de dois euros por mês e que a decisão deve ser enquadrada em conjunto com outras medidas para a renovação da frota automóvel.
“A decisão relativamente ao IUC enquadra-se num conjunto mais vasto de decisões e que se prendem precisamente com o incentivo à renovação da frota automóvel”, afirmou o governante depois de uma reunião do Ecofin no Luxemburgo. “Convém sublinhar que os automóveis anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual em média que é cerca de um quarto das viaturas mais recentes”, acrescentou, realçando que estas “são as menos poluentes”.
Fernando Medina argumentou ainda que houve “um sentido de cautela e de gradualismo muito grande na decisão desta medida”, uma vez que se trata de “um aumento de 25 euros por ano relativamente ao imposto” e lembrou que a medida está enquadrada em “duas peças que são importantes: uma de incentivo ao abate (…) e também um incentivo específico relativamente à aquisição de viaturas que sejam viaturas elétricas”.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), na chamada “Reforma Ambiental do IUC”, os automóveis de passageiros com matrícula anterior a 2007 e todos os motociclos passam a ser tributados não apenas com base na cilindrada, mas também tendo em conta as emissões de dióxido de carbono (CO2).
No final da reunião, o ministro das Finanças revelou também que o anúncio do voto contra o OE 2024 por parte do PSD não surpreendeu, salientando que os social-democratas nada apontaram ao conteúdo da proposta.
“Com franqueza, não vou fingir uma grande surpresa por esse anúncio, embora, nas primeiras reações que o PSD teve, como nada tiveram a criticar relativamente ao conteúdo, ainda podia antever que pudesse haver aqui algum sentido diferente”, disse Fernando Medina, acrescentando que o sentido de voto anunciado minutos antes pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, “já estava escrito, independentemente do conteúdo do texto”.