Inevitabilidade da prescrição de alguns crimes do processo aumenta
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.
O segundo processo disciplinar, instaurado em fevereiro deste ano a Ivo Rosa está “a decorrer” e que, por essa razão, “a promoção do Sr. Juiz Ivo Rosa ao Tribunal da Relação mantém-se suspensa”, disse fonte do CSM à Lusa.
O cargo de Procurador Europeu “terá início de funções em julho do corrente ano” e, por isso, se Ivo Rosa fosse selecionado, “estaria impedido de iniciar essas funções em virtude de ter de continuar a fazer parte do julgamento” de Félicien Kabuga.
Magistrado considera que há crimes prescritos e que noutros faltam indícios.
De acordo com o CSM, o juiz enviou, na segunda-feira, um requerimento a informar da sua nomeação para o julgamento, pedindo autorização para integrar o coletivo do Tribunal Penal Internacional, tendo o mesmo sido deferido.
O juiz conselheiro Manuel Capelo argumenta que os advogados não têm legitimidade para contestarem a troca de juízes e o afastamento de Ivo Rosa.
Esta decisão deve-se a um conjunto de contestações apresentadas pelos advogados.
Cabe agora a Pedro Correia decidir se os arguidos seguem ou não para julgamento no processo BES.
O juiz de instrução ordenou a destruição de e-mails e outras comunicações do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Em causa está o recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês.
Como o i antecipou, juiz foi acusado de infração grave a muito grave. Plenário terá a última palavra.
Juiz terá proposto uma suspensão de funções temporária.
Há uma intrigante novela à volta do juiz Ivo Rosa, cujo desfecho é tão imprevisível como o de vários casos mediáticos que se arrastam, há anos…
Três dos mais experientes juízes do Tribunal da Relação de Lisboa pediram transferência para Évora.
O Conselho Superior de Magistratura está prestes a finalizar o inquérito disciplinar a Ivo Rosa aberto em fevereiro. O relatório deverá ser apresentado num dos próximos plenários, e vem aí pena disciplinar.
Na semana em que se conheceu a sentença que condenou Ricardo Salgado a seis anos de prisão, chegou finalmente à Relação de Lisboa o recurso do Ministério Público que pede a revogação da decisão do juiz Ivo Rosa que ‘fatiou’ a Operação Marquês e pronunciou o ex-PM José Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva…
Em causa está uma escuta realizada a uma conversa telefónica de um arguido de um processo de tráfico de droga com a sua namorada, na qual pede para esta apontar o nome de Ivo Rosa para depois passar à mãe e ao irmão, referindo que seria para entregar 1.000 euros.
Depois de uma análise ao requerimento de abertura de instrução de Salgado, o juiz Ivo Rosa indica, no despacho, que não entende a “utilidade” de 82 testemunhas “para as finalidades da instrução na inquirição”.