Decisão de redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi impugnada.
O juiz reverteu uma decisão de Carlos Alexandre e prepara devolução de 700 mil euros a Ricardo Salgado.
O juiz ficará ainda com o Processo Octapharma, cuja fase de instrução está a decorrer, e com o expediente do processo Operação Marquês.
Ivo Rosa, que já tinha tido a cargo a instrução da Operação Marquês, fica responsável processo BES/GES.
A conta de Weltwitschea (Tchizé) dos Santos no BCP tinha sido bloqueada por decisão do Ministério Publico em 13 de agosto de 2020.
Num recurso duro, o Ministério Público pede ao Tribunal da Relação de Lisboa que seja reposta a acusação, com exceção dos crimes já objeto de decisões de pronuncia. Ivo Rosa cai no «poço do absurdo da ingenuidade», diz MP.
Recurso do Ministério Público pede que seja reposta toda a acusação mas não pode fazer nada em relação ao que já está em julgamento. MP acusa Ivo Rosa de menosprezar inquérito.
Os procuradores criticaram o juíz Ivo Rosa, ao considerarem o seu julgamento como um “ato de fé cego” por se ter baseado “em meras proclamações intuitivas, baseadas apenas nas perceções íntimas do julgador”.
O documento dos procuradores do MP, Rosário Teixeira e Vítor Pinto, contém cerca de 1.700 páginas.
Se Tribunal da Relação der razão a Rosário Teixeira, julgamentos que já foram feitos até agora terão de ser anulados e repetidos.
Afinal, qual seria o mal de os expulsar simplesmente da carreira. Um juiz deve ser independente e esforçar-se por não ser protagonista.
MP já enviou recurso da decisão instrutória para o Tribunal da Relação.
A proposta de lei apresentada pelo governo tem como objetivo integrar sete magistados do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa na atual dupla de juízes de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O juiz do processo ordenou o envio dos autos para julgamento.
O julgamento deverá iniciar-se na próxima segunda-feira, 14 de junho.
O juiz Ivo Rosa aceitou prolongar o prazo.
O CSM deliberou que “não se apuraram factos novos” que sustentem suspeitas de Ivo Rosa. Órgão quer fusão do TCIC com outros tribunais.