Protoloco assinado entre o empresário e o Estado salvaguarda que, em caso de dissolução da fundação, Berardo pode ficar com obras compradas pelo fundo de aquisições do museu.
Esta revisão das medidas de coação surge pelo facto de as mesmas estarem quase a caducar, uma vez que foram aplicadas há praticamente um ano, no dia 2 de julho de 2021.
Empresário avançou com processo cautelar contra o Ministério da Cultura e a Fundação Centro Cultural de Belém.
Recorde-se que o comendador e o seu advogado, André Luiz Gomes, foram detidos em julho do ano passado no âmbito do processo Caixa Geral de Depósitos.
Empresário apresentou como garantia imóveis avaliados em oito milhões de euros, que pertencem a sociedades de familiares.
A medida foi imposta pelo Ministério Público para que o empresário madeirense pudesse sair em liberdade, depois de ter sido detido no âmbito do processo Caixa Geral de Depósitos, que envolve suspeitas de fraude, burla e abuso de confiança.
Independentemente das medidas de coação aplicadas, a era Luís Filipe Vieira, que há alguns meses foi reeleito com 63 por cento dos votos, terá muito provavelmente chegado ao fim.
Joe Berardo saiu em liberdade mas com uma caução de 5 milhões de euros para pagar. Responde por dívidas de quase mil milhões à Caixa, BCP e Novo Banco. Tudo começou com o ‘assalto’ ao poder no BCP.
Advogado de Berardo diz que o empresário vai fazer o necessário para pagar caução de cinco milhões.
Advogado André Luiz Gomes também é libertado sob caução, terá de pagar um milhão de euros.
Procuradores pediram pagamento de cinco milhões para empresário aguardar julgamento em liberdade.
André Luiz Gomes foi o primeiro a ser ouvido.
O empresário e colecionador de arte e o seu advogado irão conhecer as medidas de coação esta sexta-feira de manhã.
O empresário foi interrogado a partir das 18h30 e, uma hora depois, a sessão terminou.
Renato Berardo foi também constituído arguido no caso em que o pai é acusado de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O interrogatório foi suspenso e deverá continuar na quinta-feira, uma vez que a indiciação do Ministério Público chegou ao TCIC pelas 17h15, mas às 20h15, ainda estava a ser consultado pela defesa dos arguidos.
Manuela Ferreira Leite disse ao i que o conselho com competência para decidir a retirada das condecorações ainda não existe.
Conselho das Ordens não foi nomeado, diz ao i Ferreira Leite.