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Juristas divididos
A leitura da decisão instrutória da Operação Marquês resultou em comentários dissonantes entre magistrados, que lembram que o Ministério Público vai recorrer para a Relação.
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Mulheres juristas arrasam acórdão que desvaloriza sexualidade após os 50
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas defende que os argumentos usados pelo Supremo Tribunal Administrativo para reduzir o valor da indemnização de uma mulher impedida de ter relações sexuais após uma cirurgia são inconstitucionais. Os juízes alegam que a doente “já tinha 50 anos e dois filhos”, pelo que a sua sexualidade “não tem a…
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Lurdes Rodrigues alega falta de juristas no Ministério da Educação
A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues justificou hoje, em julgamento, a contratação de João Pedroso, irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, com a “falta de juristas” no Ministério da Educação. “Não identifiquei nenhum técnico superior para fazer esse trabalho”, disse Maria de Lurdes Rodrigues aos juízes, quando questionada sobre as razões porque não escolheu nenhum…
