Justiça
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Tribunal rejeita extinguir processo crime de Salgado
O coletivo de juízes entende que “a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações pelo arguido
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PGR: partidos garantem que não há limite de idade
A regra de aposentação aos 70 anos aplica-se ou não ao PGR? Juristas acham que sim, PSD e PS concordam em discordar desta opinião.
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Amadeu Guerra define “linhas vermelhas” sobre independência do Ministério Público
Durante o seu discurso, Amadeu Guerra disse ainda ser “preocupante” a falta de oficiais de justiça e pede ao Governo que, para o setor, “dê prioridade à revisão dos estatutos dos funcionários de justiça”, e que crie mecanismos que tornem a carreira “mais aliciante”.
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Ministra da Justiça alarga recrutamento de magistrados e anuncia mais 60 vagas
“A reforma da Justiça não se faz sem bons magistrados”, afirmou Rita Júdice.
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BES. Ricardo Salgado obrigado a comparecer na primeira sessão do julgamento
Recorde-se que, na segunda-feira, a defesa de Salgado pediu ao tribunal que o arguido fosse dispensado de comparecer no julgamento, que tem início já na próxima semana, tendo como base a sua doença de Alzheimer.
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Justiça, ricos e pobres
A preocupação parece ser com a melhor justiça para os ricos, por terem mais meios, não parece ser com a pior justiça para pobres, por terem menos meios…
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Prazo de Guerra garantido pelo Governo
São cada vez mais as vozes que alertam para a necessidade de se clarificar a lei que impõe os 70 anos como limite de idade para se desempenhar algos cargos na magistratura. Governo garante que está tudo esclarecido.
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Professor de Moral condenado a prisão por abuso sexual de alunas
O docente está acusado de 87 crimes de abuso sexual de menores, que tinham entre 14 e 17 anos
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Caso BES. Prescreveram 11 crimes a menos de duas semana do julgamento
Ricardo Salgado é dos arguidos que beneficia da decisão judicial.
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Conselho Superior da Magistratura. Vice-presidente defende revisão do limite de idade para cargos de confiança nas magistraturas
Luís Azevedo Mendes defende que os mandatos destes cargos de confiança possam ir além dos 70 anos de idade.
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Ex-presidente do Turismo do Porto e Norte condenado a sete anos de prisão
Melchior Moreira foi o único a ser condenado a uma pena de prisão efetiva, dos restantes arguidos da Operação Éter, 23 foram receberam penas suspensas e cinco foram absolvidos.
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Concurso para novo Tribunal de Vila Franca de Xira lançado até final de outubro
Rita Júdice afirmou ainda que “o novo edifício terá capacidade para acolher 650 pessoas, incluindo 100 magistrados e funcionários”
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Porto. Proprietário e inquilino do Sá da Bandeira sem acordo
O Teatro foi classificado como monumento de interesse público em janeiro de 2020, sendo descrito como “um dos mais importantes marcos do património cultural da cidade”.
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Vale de Judeus. MJ avança hoje com conferência de imprensa
Rita Alarcão Júdice tinha dito que não faria qualquer comentário até ter todos os dados sobre o caso. Os cinco reclusos continuam em fuga
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Justiça – vai mudar e como?
Só o cidadão comum, aquele que vai ao Tribunal e sofre na carne as vicissitudes da interminável senda em que se envolveu ou o envolveram é que em regra não é ouvido
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Seis mitos sobre a hierarquia do Ministério Público
Não se deve confundir os poderes legalmente consagrados, com a forma como os mesmos são efectivamente exercidos
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Bruxelas pede a Portugal mais esforços na Justiça
Comissão Europeia recomendou que Portugal aumente os funcionários judiciais e todos os recursos humanos necessários para “melhorar a eficácia, particularmente dos tribunais administrativos”.
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Sánchez pede para testemunhar por escrito em caso que envolve a mulher
Begoña Gómez invocou o seu direito ao silêncio e não foi ouvida pelo juiz na semana passada.
