lei dos estrangeiros
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Presidente da República promulga nova Lei dos Estrangeiros
Novas regras para reagrupamento familiar, exigindo em regra dois anos de residência legal para solicitar a vinda de familiares, com exceções para menores, cônjuges com filhos em comum e outros casos especiais.
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Chega e PSD chegam a acordo para aprovar lei de estrangeiros
“Que fique também claro que o texto que eventualmente será aprovado hoje nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que temos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, disse Cristina Rodrigues.
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Parlamento discute e vota hoje nova proposta de alteração da lei de estrangeiros
Proposta, do PSD e do CDS, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar.
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Lei dos Estrangeiros é mesmo para alterar, garante Montenegro
A imigração voltou a ser tema quente no primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa.
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Nova versão da lei dos estrangeiros não foi acertada “com nenhum partido”
Bancada do PSD considera que novo texto “acomoda todas as observações do Tribunal”.
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Lei dos Estrangeiros: chumbo do TC devolve diploma ao Parlamento e promete ‘luta’
O Tribunal Constitucional travou alguns dos pontos centrais da nova Lei dos Estrangeiros, declarando inconstitucionais cinco medidas que restringiam o reagrupamento familiar e o acesso rápido à justiça. O diploma regressa agora ao Parlamento, prometendo um embate político intenso entre quem defende maior controlo migratório e quem prioriza a proteção de direitos fundamentais
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Reações ao chumbo da Lei dos Estrangeiros no Tribunal Constitucional
André Ventura, do Chega, e João Almeida, do CDS, consideram que decisão vai contra o voto dos portugueses nas últimas eleições. PS e PCP louvam decisão.
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Lei dos Estrangeiros chumbada pelo Tribunal Constitucional
Várias normas foram consideradas inconstitucionais, embora decisão não tenha sido unânime: diferença foi de nove – cinco. PR devolve diploma ao Parlamento.
