Manuel Pinho alegou esta terça-feira que os pagamentos do Grupo Espírito Santo (GES) que recebeu no estrangeiro durante o período em que foi ministro da Economia foram impostos pelo BES uma imposição do Banco Espírito Santo (BES).
“O GES, de acordo com a minha experiência, não pagava mais do que os bancos concorrentes, simplesmente tinha um mau hábito de pagar prémios e complementos de salário no estrangeiro. Para quem estava nessa situação era pegar ou largar… ou recebiam menos ou aceitavam a situação”, disse Manuel Pinho a sua intervenção na primeira sessão do julgamento do Caso EDP.
Questionado pela juíza Ana Paula Rosa, durante a sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa, se os pagamentos recebidos numa conta no estrangeiro e não declarados fiscalmente em tempo devido tinham sido uma imposição do BES, Manuel Pinho confirmou a situação.
“É a justificação pela qual eu e todos os quadros do GES na mesma circunstância não declarámos. Não foi uma decisão pessoal. Os pagamentos, no meu caso, estão justificados contratualmente”, frisou, citado pela agência Lusa, o ex-ministro da Economia, que exerceu funções no governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates entre 2005 e 2009.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento.
