O desfecho desfavorável à Marinha decidido pelo STA incide sobre a “parcialidade” do oficial instrutor e do próprio Comandante Naval, quando esta matéria já havia sido apreciada e decidida, no sentido da sua imparcialidade
Conselheiros não encontraram no procedimento qualquer ato que pudesse vir a ser considerado “manifestamente ilegal” no processo principal
Segundo a PGR, a investigação foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa
Em 11 de março de 2023, treze militares recusaram-se a embarcar no NRP Mondego alegando falta de segurança. Agora que o navio está em manutenção, o advogado dos marinheiros receia perder as provas
Os mandatários admitem puder levar o caso a Tribunal Europeu.
A duração da suspensão irá variar “entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, explica a Marinha.