Primeiro-ministro destacou também o fim das cativações
Criado em 2020, este regime tem vindo a ser alargado ao longo dos anos
Marcelo Rebelo de Sousa considera que este “é um Orçamento esperado”
Na União Europeia (UE), o IVA médio cobrado pelos produtos, frescos ou congelados, transformados pela indústria é de 6%
Se há algumas medidas que podem representar um alívio mensal, como é o caso dos escalões do IRS, outros podem penalizar o seu orçamento.
O Governo avança que está previsto o fim do IVA zero no cabaz alimentar na proposta do Orçamento do Estado. Em compensação, esta medida será substituída por outra de apoio às famílias mais carenciadas. Acompanhe aqui
Crescimento é revisto em alta, mas Governo está mais pessimista no que diz respeito à inflação que deverá chegar aos 5,3% este ano e aos 3,3% em 2024.
Miranda Sarmento apresentou cinco prioridades, num total de 12 medidas.
Mexidas no IRS e aumentos do salário mínimo nacional e das pensões já estão garantidos. As dúvidas assentam na atualização das rendas e os olhos estão postos na alteração do cenário económico para o próximo ano.
A votação final global do Orçamento do Estado deverá ocorrer em 29 de novembro.
Governo espera arrecadar 135,8 milhões de euros até ao final do ano.
Economista diz que falta de medidas contribui para que SNS continue a “degradar-se” e leva portugueses “a sofrerem devido à passividade e incapacidade do Governo”.
Só alterações entregues pelos partidos foram 1 800, atingindo este ano um número recorde. Mas poucas viram a luz do dia. Economistas ouvidos pelo Nascer do SOL dividem-se entre documento prudente e pouco atento às medidas sociais. Mas não têm dúvidas: vem aí um Orçamento retificativo.
Livre e PAN abstiveram-se. Restantes partidos votaram contra.
Mas reconhece que “fez progressos limitados à parte estrutural das recomendações orçamentais e convida autoridades a acelerar os progressos”.
A segunda e última parte da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2023 decorre esta quinta-feira no Parlamento. Após o debate segue-se a votação, cujo desfecho é já conhecido, pois o documento tem a aprovação assegurada graças à maioria absoluta do PS. Acompanhe em direto.
Alterações aos escalões de IRS e ao abono, passando pelo aumento das pensões, dos salários e do subsídio de desemprego são algumas das medidas mais mediáticas.