O secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, afirmou hoje que não emitiu nem assinou qualquer despacho relativo a nenhuma empresa envolvida no processo que motivou buscas à sua Secretaria de Estado na quarta-feira.
A Polícia Judiciária está a fazer buscas no gabinete e serviços da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, titulada por Paulo Núncio, e nos serviços do IVA, no edifício da Av. João XXI, em Lisboa.
O ex-director-geral da Autoridade Tributária (AT) admitiu hoje que a existência de uma ‘lista VIP’ foi referida em processos do fisco e que informou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desta referência na segunda-feira.
Foi aprovada a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O pedido tinha sido feito pelo PS, que queria que Paulo Núncio fosse dar explicações aos deputados sobre a alegada existência de uma bolsa VIP de contribuintes.
O fim da cláusula de salvaguarda do IRS apanhou Pedro Passos Coelho de surpresa. A ideia de deixar cair aquela que tinha sido uma promessa do primeiro-ministro veio do secretário de Estado Paulo Núncio, que explicou a necessidade de abandonar a medida aos deputados da maioria na segunda-feira.
Num dos momentos mais constrangedores da história do Parlamento português, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o deputado do PS Eduardo Cabrita envolveram-se, quarta-feira, numa ‘luta’ pelo microfone, na Comissão de Orçamento e Finanças, que o socialista presidia.
O Governo apresentou esta quinta-feira a proposta de reforma do IRS aprovada em Conselho de Ministros. Paulo Núncio garante que as soluções apresentas são: pró-família, pró-natalidade e pró-simplificação.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje que “se 2014 foi o ano da reforma do IRC, 2015 será o ano da reforma do IRS”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje no Parlamento que o novo código fiscal vai produzir efeitos a partir de 1 de Julho deste ano, mesmo que nessa altura o decreto-lei ainda não tenha sido publicado.