processo-crime
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ASAE apreende 3,1 toneladas de marisco
O proprietário de depuradora ilegal acabou detido no decorrer das deligências e foi instaurado processo-crime por desobediência.
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32 processos-crime a ativistas do clima
Segundo o MP, há ainda um julgamento em processo sumário agendado para este mês
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Instaurados 16 processos-crime a supermercados por violarem IVA zero
Processos-crime foram instaurados “por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida” em produtos do cabaz alimentar essencial (que inclui pão, legumes, carne, pescado, arroz, fruta, azeite e laticínios), tendo sido fiscalizados 160 operadores económicos.
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Relação confirma pena de prisão para ex-dirigentes do BCP
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter as condenações a dois anos de prisão o fundador do Banco Comercial Português (BCP) Jardim Gonçalves e dos ex-administradores Filipe Pinhal e António Rodrigues.
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PGR confirma como arguidos dois directores que transitaram para Novo Banco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que dois elementos que transitaram para o Novo Banco foram constituidos arguidos, após as buscas de quinta-feira no âmbito de investigações do processo-crime do universo Espírito Santo.
