Promulgação
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Privatização da TAP só foi promulgada por Marcelo após esclarecimentos do Governo
Chefe de Estado tinha vetado proposta do Executivo de Costa em outubro de 2023.
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Marcelo promulga restrição de telemóveis
Chefe de Estado destaca as ressalvas de várias entidades mas lembra que experiência é passível de avaliação ulterior.
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Marcelo prevê promulgação da privatização da TAP anunciada pelo Governo
Chefe de Estado afasta hipótese de que Governo venha a alienar mais capital da transportadora aérea.
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Marcelo promulga diploma do Mecanismo Anticorrupção mas levanta dúvidas
Chefe de Estado considera que o mecanismo é “demasiado governamentalizado”, mas justifica a promulgação com a necessidade de “não adiar um sinal, mesmo insuficiente” no combate à corrupção.
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Marcelo promulga atualização das pensões no ano seguinte ao da atribuição
Medida tem um custo estimado de 42 milhões de euros.
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PR promulga suplemento extraordinário para pensionistas
Os reformados da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que estão fora do sistema público, não têm direito a estes suplementos do Governo.
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Marcelo promulga isenção de pagamento de registos para jovens
A este diploma acresce a isenção de pagamento de IMT e de Imposto do Selo.
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Presidente da República promulga diploma sobre novas regras para entrada de imigrantes
Marcelo sublinha que regularização de processos de autorização de residência é “urgentíssima”.
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Marcelo promulga alteração ao Estatuto dos Deputados e salienta despesa retroativa
Decreto foi aprovado na AR por unanimidade na última reunião plenária desta legislatura, quatro dias antes da dissolução formal do Parlamento e da convocação oficial das legislativas antecipadas.
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Marcelo promulga alterações ao estatuto do cuidador informal
Chefe de Estado considera, no entanto, que diploma fica “aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais”.
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Presidente da República promulga com “várias reservas” revisão do sistema de avaliação da função pública
Diploma “procede à revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública”.
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PR promulga compensação aos senhorios e limites a rendas antigas
A 29 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao NRAU
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PR promulga dedicação plena e unidades locais de saúde
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma levanta várias dúvidas.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulga pacote Mais Habitação
Diploma foi aprovado, sem alterações, graças à maioria absoluta do PS, depois de o Presidente da República ter vetado o pacote. Marcelo justifica esta promulgação dizendo que “prefere qualquer coisa mesmo que curto a nada”.
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Presidente da República promulga diploma sobre Trabalho Digno
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que a promulgação ocorre depois da “alteração de um artigo essencial”.
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Parlamento aprova lei da Eutanásia e obriga Marcelo a promulgar
Diploma obteve 129 votos a favor, depois de ter sido vetado pelo Presidente da República.
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PS vai confirmar diploma e Marcelo terá de promulgar lei da Eutanásia
A decisão do PS de confirmar diploma sem alterações foi tomada anunciada após reunião do grupo parlamentar socialista.
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Marcelo não promulga lei da eutanásia e devolve diploma ao Parlamento
Chefe de Estado quer maior clarificação da alteração introduzida na nova redação aprovada em março na AR.
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Marcelo promulga decreto da AR sobre atualização de rendas para 2023
Em causa está o diploma aprovado a 22 de setembro com medidas sobre rendas, pensões e luz.
