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Meco. STJ iliba Lusófona e dux das mortes dos seis estudantes
No entender do Supremo Tribunal de Justiça, o pouco que se conseguiu apurar, não é suficiente para poder responsabilizar os Réus pela morte dos jovens.
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Tribunal rejeita recursos e Dani Alves continua em liberdade
Dani Alves foi condenado pela violação de uma mulher, na casa de banho de uma discoteca, em dezembro de 2022.
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Relação do Porto absolve Ana Gomes em processo movido por Mário Ferreira
Ex-eurodeputada chamou “escroque” ao empresário numa publicação nas redes sociais.
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Operação Influencer: MP já apresentou recurso à Relação a pedir medidas de coação mais graves
Procuradores reiteram a sua argumentação sobre os atos praticados pelos arguidos e que consideram configurar crimes de corrupção e prevaricação.
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Lacerda Machado pede recurso das medidas de coação
Defesa alega que não existe risco de fuga.
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Há 10 anos que famílias dos jovens que morreram no Meco aguardam decisão sobre recurso
O advogado das famílias defende que as universidades não podem lavar as mãos das praxes que vão permitindo, sem fazerem nada para as impedir.
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Tribunal confirma absolvição do suspeito de violar militar que morreu afogada na Póvoa de Varzim
Recurso interposto pela militar foi considerado improcedente. Suspeito, primeiro-cabo contratado pela Força Aérea, admitiu relações sexuais com Ani Dabo, mas alegou ter existido consentimento da vítima.
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MP recorreu da absolvição dos arguidos do processo dos incêndios de Pedrógão Grande
Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência.
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Juíz Ivo Rosa rejeita queixa de José Sócrates e abre portas ao recurso do MP
Em causa está o recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês.
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Rússia oficializa recurso à expulsão das competições da FIFA e da UEFA
O Tribunal Arbitral do Desporto acusou a receção de um recurso por parte da Federação Russa de Futebol, que exige a reintegração nas provas internacionais.
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Recurso de João Rendeiro sobre prisão preventiva vai dar entrada amanhã, confirma advogada
“Enviei agora o recurso para ser formalizado. Será processado amanhã”, confirmou a advogada à agência Lusa.
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Procuradores dizem que versão de Ivo Rosa sobre Operação Marquês é absurda
MP já enviou recurso da decisão instrutória para o Tribunal da Relação.
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Grupo de enfermeiros recorreu de queixa arquivada contra bastonária
Profissionais acusam a Ordem dos Enfermeiros de ter “dois pesos e duas medidas”.
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PGR compreende perplexidade perante decisão de Ivo Rosa sobre Operação Marquês
Ministra da Justiça, também presente no encontro, recusou fazer comentários e sublinhou separação de poderes.
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EDP. Mexia e Manso Neto protestam em tribunal contra desaparecimento de pareceres e exigem a sua inclusão
Pareceres ‘desapareceram’ do recurso dos dois ex-gestores às medidas de coação. Defesa apresentou requerimento a solicitar a sua inclusão no processo.
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Ricardo Salgado perde recurso. Tribunal mantém coima de 75 mil euros
Juíza considerou que ficou provado que o ex-presidente do BES, que atuou de forma intencional e consciente
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Presidente da Câmara de Pedrogão Grande não vai ser julgado
Por outro lado, o antigo vice-presidente do município, José Graça, vai a julgamento.
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Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso de Neto Moura
Em causa está uma decisão que o juiz desembargador tomou sobre um caso de violência doméstica.
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Tribunal Arbitral do Desporto mantém jogo à porta fechada na Luz
Castigo foi imposto pelo comportamento dos adeptos benfiquistas no jogo contra o Estoril Praia a 21 de abril de 2018.
