Decisão instrutória foi conhecida nove após a queda do BES. Ex-banqueiro vai ser julgado por 65 crimes.
Tinha sido condenado a 6 anos na primeira instância, e Relação aumentou para 8 anos após recurso do MP.
Juíz disse que não havia qualquer inconstitucionalidade
Decisão foi anunciada esta tarde no Campus da Justiça.
“Que se pronuncie todos os arguidos nos exatos termos da acusação”, pediram os procuradores.
Ex-banqueiro foi dispensado da audiência, que visava o seu interrogatório.
Objetivo é avaliar o benefício de um medicamento experimental que o ex-banqueiro está a tomar
Operação Marquês, que envolve José Sócrates, Ricardo Salgado e outras 25 pessoas, já se arrasta há mais de oito anos.
Ministério Público diz que Manuel Pinho ‘mercadejou’ com o cargo que ocupou no Governo e descreve-o como um ‘agente infiltrado do BES/ GES’. Alexandra Pinho e Ricardo Salgado também foram acusados.
Para o Ministério Público, Manuel Pinho foi “um verdadeiro agente infiltrado do BES” no Governo da República Portuguesa.
A decisão tinha sido conhecida em agosto mas, entretanto, os arguidos recorreram, alegando a prescrição das contraordenações.
Juíza realçou a posição única e de relevo que o banqueiro tinha no universo Espírito Santo.
Após notificação, ex-presidente do BES tem 10 dias para proceder ao pagamento voluntário dos quatro milhões.
Ricardo Salgado e quatro ex-administradores foram acusados de co-autoria dos crimes de manipulação de mercado e burla qualificada.
O recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa pede um agravamento da condenação de Ricardo Salgado de seis para 10 anos de prisão, no processo separado da Operação Marquês.
Inquirição vai decorrer no final de junho à porta fechada.
Na semana em que se conheceu a sentença que condenou Ricardo Salgado a seis anos de prisão, chegou finalmente à Relação de Lisboa o recurso do Ministério Público que pede a revogação da decisão do juiz Ivo Rosa que ‘fatiou’ a Operação Marquês e pronunciou o ex-PM José Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva…
Juízes valorizaram prova documental reunida pela investigação e receberam com ironia depoimentos das testemunhas.