PSD e o CDS-PP votaram contra e o Governo voltou a insinuar esta quinta-feira que o Chega e o Partido Socialista estão a tentar governar através de entendimentos parlamentares.
Ironia do destino, em 2021 foi o PSD que propôs e fez aprovar no Orçamento uma norma para reduzir para metade as portagens das SCUT. Pedro Nuno Santos era o ministro responsável e nunca cumpriu a medida.
Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, defende que a decisão do executivo pretende repor “justiça territorial” no interior.
“Os passageiros particulares frequentes e veículos de transporte coletivo de passageiros têm direito a novos descontos, enquanto veículos de transporte de mercadorias veem aumentados os descontos já existentes”, recordou o Executivo numa nota conjunta dos ministérios da Coesão Territorial, Finanças e Infraestruturas e Habitação enviada às redações.
Os descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 começam já a 1 de janeiro e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral a 1 de julho do próximo ano, no âmbito do OE2021.
Dirigente quer que medida seja aplicada nos próximos seis meses. “Se estamos a confinar, se há menos receita direta e indireta daquilo que é o produto de uma matéria que vai para os cofres do Estado, [o Governo] que suspenda [o pagamento de portagens] e ajude os portugueses”, diz o presidente Pedro Machado.
Governo prevê perdas de receita na ordem dos 10 milhões de euros, mas adianta que, a longo prazo, espera recuperar esse valor através do aumento da procura nas vias em que incidem os descontos.
A estrada tem 134 quilómetros de lanços para construção, conservação e exploração
A A22, A23, A24 e A25 vão passar a ter portagens mais baratas, depois de ter sido aprovado o projeto para a redução do valor das portagens nas ex-SCUT, esta sexta-feira no Parlamento.
A maioria e o PS querem chegar a um consenso para travar as multas exorbitantes que estão a ser cobradas pelo Fisco a quem não paga portagens. Os projectos do PSD/CDS e do PS foram aprovados na generalidade, estão agora a ser discutidos na especialidade e tanto a maioria como os socialistas mostram-se disponíveis para…
O Ministério das Finanças esclareceu hoje que o serviço do Porto determinou o levantamento da penhora de bens alimentares feita à associação de apoio social “Coração do Porto” por dívidas relativas a portagens de ex-SCUT.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) afirma que o projecto-lei para reduzir as coimas na cobrança das portagens e ex-SCUT não beneficia “quase nada” os automobilistas. A proposta, que a maioria discute na quinta-feira no Parlamento, é um “presente envenenado”, diz Adriano Gouveia, jurista da apDC.