O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada este domingo na página oficial da Presidência da República, promulgou o diploma do Governo que reduz as taxas de portagens em várias autoestradas do interior do país e Algarve a partir de janeiro do próximo ano.
Na nota publicada, lê-se que “o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já tinha anunciado no passado dia 29 de setembro que “face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)” iria haver “uma redução de 30” no preço das portagens em para veículos de classe 1.
Além do mais, a governante destacou ainda que o executivo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), para as colocar “em pé de igualdade com as outras vias” porque, “quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras”.
A decisão pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou a governante, em conferência de imprensa.
A ministra da Coesão Territorial frisou ainda que estes descontos são uma “medida de caráter excecional”, que o Governo não pretende alargar a outras vias, reafirmando que se trata de uma questão de “justiça territorial” porque, naqueles territórios “as pessoas muitas vezes não têm vias alternativas nem transportes públicos coletivos”.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.
A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
