O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu os dois recursos que pediam para inviabilizar a candidatura do Chega às eleições regionais na Madeira.
"Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, à agência Lusa.
Recorde-se que na semana passada, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para o Constitucional dois recursos, apresentados pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo ex-militante do Chega Gregório Teixeira, que contestavam a admissão da força política liderada por André Ventura às eleições legislativas regionais, a realizar a 24 de setembro.
Os dois queixosos reclamavam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não fosse admitida e evocavam o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido.
