Tribunal Constitucional
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Eutanásia. Marcelo recorre ao TC por uma “questão de certeza”
Dúvidas quanto a conceitos utilizados no documento levaram Presidente a remeter documento. Esta já não é a primeira vez, mas opiniões divergem.
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Marcelo volta a enviar lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional
Presidente pede fiscalização preventiva de um diploma sobre a morte medicamente assitida pela terceira vez
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CDS apela à intervenção de Marcelo sobre eutanásia
Democratas-cristãos reiteram posição do partido contra a eutanásia, no dia em que a Assembleia da República se prepara para aprovar a despenalização da morte medicamente assistida, e pedem que o PR envie a lei para o Tribunal Constitucional.
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Chega realiza congresso para mudar estatutos
André Ventura vai pedir ao TC a revisão das regras estatutárias do PCP e Bloco de Esquerda.
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Incompatibilidades. “Cumprirei sanção que me for aplicada”
Pedro Nuno Santos admitiu que o seu futuro enquanto ministro está nas mãos do TC.
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Incompatibilidade. Chega apresentou queixa no TC
O Chega participou na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) o caso do ministro da Saúde que é sócio-gerente de uma empresa, considerando tratar-se de uma “incompatibilidade absoluta”.
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PSD lidera grupo de trabalho sobre metadados
O Parlamento aprovou a criação de um grupo de trabalho para encontrar uma solução legislativa para o imbróglio criado pelo TC.
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Marcelo pede “consenso” na escolha de juízes para o Tribunal Constitucional
Recorde-se que António Manuel de Almeida Costa foi a votos para preencher uma vaga de juíz cooptado.
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Tribunal Constitucional chumba nome de António Almeida Costa para substituir juiz conselheiro
António Almeida Costa era o único nome em cima da mesa, mas era uma opção polémica devido às suas posições antiaborto proferidas no passado.
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Chega pede fiscalização abstrata do acórdão do TC sobre metadados
Partido liderado por Ventura denuncia falta de clareza e possível incoerência da decisão do Constitucional.
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Marcelo pede ao TC fiscalização preventiva da nova lei sobre os metadados
“É um problema enorme, a lei entra em vigor e um ano depois, dois anos depois, é declarada uma ou várias normas da lei inconstitucionais”, apontou o chefe de Estado.
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Efeitos retroativos de decisão do TC sobre metadados não são consensuais
António Costa garantiu que a decisão do TC não afeta processos já transitados em julgado, mas há quem discorde.
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Costa afasta revisão constitucional e avança em junho com nova proposta sobre metadados
É essencial que “o Estado de Direito não fique totalmente desprotegido no combate ao crime organização, em particular ao crime organizado”, afirmou o primeiro-ministro, após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI).
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PCP disponível para regular acesso das polícias a metadados
Decisão do Tribunal Constitucional limita investigação criminal avisam os comunistas.
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Tribunal Constitucional pede explicações ao Chega
“Queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso, queremos a repetição do Congresso e invocámos para isso argumentos de facto, com prova documental de incompatibilidades absolutas”, afirmou o militante Luís Alves.
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Transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra aprovada na especialidade
Projeto dos sociais-democratas foi aprovado na especialidade, com votos a favor do Bloco de Esquerda e do PSD e abstenção do PS e PCP.
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Palácio dos Grilos não está em condições
A futura sede da Entidade para a Transparência deverá ocupar o Palácio dos Grilos, em Coimbra. As condições, no entanto, não estão perto de ser suficientes para a instalação.
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Marcelo deu posse aos novos quatro Juízes do Tribunal Constitucional
A cerimónia decorreu esta terça-feira na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém.
