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Recurso do Ministério sobre serviços mínimos nas greves de março rejeitado pelo Supremo
Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve a 17 de março.
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Juiz Carlos Alexandre colocado no Tribunal da Relação de Lisboa
Carlos Alexandre, de 62 anos, tem no currículo casos como a Operação Marquês, Operação Furacão, o caso dos Vistos Gold e o Banco Espírito Santo.
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Tribunal da Relação agrava pena de prisão de Ricardo Salgado
Tinha sido condenado a 6 anos na primeira instância, e Relação aumentou para 8 anos após recurso do MP.
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Tribunal da Relação anula parte do acórdão do processo de Tancos
Em causa estão as provas obtidas por metadados que levaram à condenação de 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
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Tribunal da Relação confirma multa de dois milhões de euros para Ricardo Salgado
A decisão tinha sido conhecida em agosto mas, entretanto, os arguidos recorreram, alegando a prescrição das contraordenações.
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Carlos Cruz obrigado a pagar 50 mil euros de indemnização a duas vítimas do processo Casa Pia
Ex-apresentador foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores.
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BES. Processo de Salgado e ex-administradores no TCRS chega ao fim
Após notificação, ex-presidente do BES tem 10 dias para proceder ao pagamento voluntário dos quatro milhões.
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Carlos Alexandre obrigado a rever medida de coação de Pinho pela Relação
Tribunal considera que existe perigo de fuga, mas dá parcialmente razão ao ex-ministro.
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Operação Marquês. Crimes podem voltar à estaca zero
Na semana em que se conheceu a sentença que condenou Ricardo Salgado a seis anos de prisão, chegou finalmente à Relação de Lisboa o recurso do Ministério Público que pede a revogação da decisão do juiz Ivo Rosa que ‘fatiou’ a Operação Marquês e pronunciou o ex-PM José Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva…
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Tribunal de Relação confirma pena de dez anos de prisão a João Rendeiro
Ainda assim, Rendeiro ainda poderá recorrer desta decisão para o Supremo.
