Vários sindicatos de professores anunciaram esta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério da Educação e que prevalece a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março, avança a Lusa.
Em comunicado, as nove estruturas sindicais, sublinharam que foram “de facto” ilegais os serviços mínimos a que os professores foram obrigados a 2 e 3 de março.
Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve a 17 de março, no âmbito de uma paralisação nacional na Função Pública, “alegadamente por não terem cumprido serviços mínimos”.
Para os sindicatos aqueles serviços mínimos eram “tão ilegais” como os de 02 e 03 de março, na medida em que não foram decretados serviços mínimos para a greve em que os docentes estavam a participar.
Os sindicatos mantêm dois recursos na justiça, um apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos à greve às reuniões de avaliação e outro, na mesma instância, contra a decisão do colégio arbitral que decretou igualmente serviços mínimos à greve aos exames.
