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Portugal vai pagar 40 mil euros a três cidadãos por más condições de detenção
Executivo pediu o arquivamento das queixas, oferecendo em contrapartida o tal pagamento aos cidadãos.
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Manuel Pinho vai apresentar queixa no Tribunal Europeu
Em causa está um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, que indeferiu o pedido de 45 dias para a prorrogação do prazo estipulado, para requerer a abertura de instrução, relativamente à acusação extraída do caso EDP.
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Caso Maddie. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não dá razão a pais da menina desaparecida
A justiça portuguesa foi ilibada e, mesmo que a decisão fosse contrária, Gonçalo Amaral não seria afetado.
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Cérebro de Archie Battersbee está a deteriorar-se, mas mãe diz que outros países querem ajudá-lo
Archie, que não acordou do coma depois de ter sido descoberto inconsciente pela sua mãe em sua casa, em Southend, Essex, em abril, está atualmente internado no Barts Health NHS Trust em Whitechapel, no leste de Londres.
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recebeu 260 queixas contra Portugal em 2021
Entre os artigos que o TEDH considerou terem sido violados nas ações intentadas contra o Estado português figuram o respeito pela vida privada e familiar e o direito à liberdade de expressão.
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Portugal condenado a pagar mais de 50 mil euros a herdeiras de Emídio Rangel
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) referiu que a indeminização que o jornalista foi obrigado a pagar foi “totalmente desproporcionada” e terá tido um efeito “desencorajador na discussão política”.
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Netflix quer produzir documentário sobre jovens portugueses que apresentaram queixa contra 33 países
Ainda não existem datas previstas para a produção e o lançamento do filme, mas, de acordo com informação veiculada pela norte-americana National Public Radio (NPR), existem mais novidades: esta ação terá captado a atenção da atriz Angelina Jolie, embaixadora da Boa Vontade da Agência de Refugiados da ONU, que terá contactado a GLAN e convidado Sofia – uma das…
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Estado português condenado a pagar 14 mil euros a recluso
Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de internamento psiquiátrico de um recluso.
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Estado condenado a pagar 16.500 euros em caso de negligência médica
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considera que uma violação do artigo 8 da Convenção “pela falta de pronta resposta dos tribunais internos, que demoraram a pronunciar-se sobre as denúncias de negligência médica”.
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Estado condenado a pagar 14 mil euros a recluso por tratamento desumano em prisão no Porto
Badulescu queixou-se de que as celas estavam sobrelotadas, eram insalubres, muito frias no inverno e muito quentes no verão.
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Decisão do Tribunal Europeu sobre queixa de Carlos Cruz anunciada terça-feira
Carlos Cruz pediu que fosse avaliado o tempo do seu julgamento, 6 anos, uma vez que pode ter sido violado o direito a ser julgado num prazo razoável
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Casa Pia. Estado condenado a indemnizar Paulo Pedroso
Paulo Pedroso queixava-se de ter estado em prisão preventiva ilegal, entre maio e outubro de 2003. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu-lhe razão
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E-mails. Empresas podem ler mensagens pessoais dos trabalhadores
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem confirmou que as empresas podem ter acesso aos conteúdos das mensagens pessoais dos trabalhadores, mas deixa alerta: estes têm de ser avisados previamente
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Tribunal Europeu condena Estado português
Em causa uma indemnização de 30 mil euros à revista Visão
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Sócrates admite levar caso a tribunal europeu
O advogado de José Sócrates admitiu hoje a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Polícias não têm direito à greve
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou hoje que os polícias não podem exigir o direito à greve, em nome da “segurança pública”, argumento também utilizado em Portugal.
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Sexo aos 50 chega ao Tribunal Europeu
Uma mulher portuguesa viu o Supremo Tribunal Administrativo reduzir-lhe o valor de uma indemnização por ter ficado impossibilitada de ter relações sexuais após uma operação. A justificação dos juízes foi muito directa e polémica: O sexo já não tem tanta importância depois dos 50 anos. Agora, a visada apresentou queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos…
