o departamento de investigação e acção penal (diap) de lisboa suspeita de crimes de prevaricação no âmbito do inquérito ao contrato de concessão do terminal de contentores de alcântara.
a investigação, ao que o sol apurou, pretende esclarecer se a prorrogação do contrato da liscont por mais 27 anos sem concurso público violou a lei e se houve benefício da empresa pertencente ao grupo mota-engil. para já, ainda não há arguidos constituídos. o inquérito, a cargo da 9.ª secção do diap de lisboa, também visa investigar suspeitas de corrupção.
o processo começou em 2009, na sequência da colaboração entre a 2.ª secção do tribunal de contas (tc) e o dip. este começou por abrir uma averiguação preventiva com base numa auditoria do tc, tendo chegado à conclusão de que existiam indícios suficientes para um inquérito. segundo o tc, a decisão de alargar a concessão da exploração do terminal de alcântara à liscont por mais 27 anos sem concurso público não defendeu o interesse público. além disso, salientou, o contrato entre a administração do porto de lisboa (apl) e a liscont colocou o estado numa posição de grande fragilidade negocial.
buscas a consultoras e advogados
há uma semana, a pj efectuou uma operação de buscas a organismos públicos e empresas. entre estas, está a empresa de consultadoria dhv, o ateliê do arquitecto bruno soares e a sociedade de advogados vasco vieira de almeida. a pj foi ainda às sedes da apl, do instituto de portos e transportes marítimos (iptm) e da liscont.
a consultora dhv – com a qual chegaram a colaborar o actual secretário de estado dos transportes, correia da fonseca, e o eu chefe de gabinete – liderou o consórcio que fez o plano estratégico do porto de lisboa para a apl, em 2005, com o ateliê de bruno soares e a consulmar (sendo esta a consultora com a qual mário lino, o ministro da obras públicas que autorizou o ajuste directo à liscont, trabalhou nos anos 90).
a apl, por ordem do governo, iniciou negociações com a liscont para rever o cotnrato. isto porque, em julho, o parlamento revogou o conselho de ministros que permitira o ajuste directo.
as negociações ainda decorrem, mas tudo aponta para que o acordo não seja possível e tenha de ser accionado o tribunal arbitral. uma das soluções passará por aceitar voltar ao anterior contrato (que lhe assegura a concessão do terminal até 2015), não parecendo possível evitar indemnização.
