Corte salarial na Função Pública deixa subsídios de fora

A proposta de Orçamento do Estado para 2011, entregue ontem na Assembleia da República, clarifica que o corte salarial na Função Pública não abrange os montantes abonados a título de subsídio de refeição, ajuda de custo, subsídio de transporte, o reembolso de despesas e os montantes pecuniários que «tenham natureza de prestação social». E, de…

a 1 de janeiro de 2011 são reduzidas as «remunerações totais ilíquidas mensais» dos trabalhadores do estado, entre 3,5% e 10%.

a proposta do oe2011 clarifica que estas remunerações resultam do valor agregado de «todas as prestações pecuniárias que são objecto de desconto para a cga ou para a segurança social», bem como suplementos remuneratórios e prestações pecuniárias como emolumentos, gratificações, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados.

joao.madeira@sol.pt