o iapmei (instituto de apoio às pequenas e médias empresas e à inovação) tem vindo a ser utilizado pelo governo para manter ‘artificialmente vivas’ empresas sem viabilidade financeira. fontes do ministério da economia relataram ao sol que têm sido dadas instruções para serem concedidos apoios financeiros a «empresas que é politicamente necessário salvar, para garantir empregos num determinado momento» – ainda que estes não tenham futuro.
o apoio de cerca de 50 milhões de euros à investvar (dona da marca aerosoles) é um desses casos. assim como as falidas joamar, mactrading (ex-maconde), facontrofa, grupo mesquita – e mais recentemente a alicoop –, que receberam injecções de capital por parte do estado, quando os próprios serviços da economia já previam que a recuperação seria improvável. «são milhares de milhões de euros canalizados para empresas sem futuro, só por motivos políticos», diz ao sol um alto quadro do ministério da economia, referindo-se aos financiamentos concedidos pelo iapmei através de fundos e de linhas de crédito como as pme invest.
a concessão deste apoios é, aliás, feita por vezes ao arrepio das regras definidas pelos organismos responsáveis pela gestão dos fundos públicos. prova disso são os três milhões de euros aplicados na joamar, uma têxtil do norte falida.
pagar dívidas à banca
na altura em que recebeu os primeiros 2,5 milhões de euros da pme investimentos, em junho de 2009, a joamar já tinha efectuado um despedimento colectivo, estava inibida pelo banco de portugal de contrair empréstimos e o processo de insolvência tinha dado entrada no tribunal. meses depois, e quando estava numa situação financeira ainda mais crítica, a empresa beneficiou de outro apoio do estado, no valor de meio milhão de euros.
acontece que as linhas de apoio da pme investimentos – que permitem às empresas aceder a empréstimos com juros bonificados – não podem ser concedidas a sociedades que tenham «incidentes junto da banca» ou «perante as finanças e a segurança social», nem servir para pagar essas dívidas – segundo os próprios regulamentos das linhas pme invest. no caso da joamar, todavia, como indica o administrador de insolvência no processo judicial, dois dos três milhões recebidos destinaram-se «a abater directamente passivo bancário, em vez de ser utilizado num apoio fundamental à tesouraria».
confrontado pelo sol, o iapmei admite «agir em conformidade» quando, por via das auditorias realizadas a estes programas, são detectados «motivos de desenquadramento de operações nas linhas de crédito» – sem esclarecer, no entanto, como pode o estado ser ressarcido se as empresas já nem existirem.
no caso da investvar, o governo ainda foi mais longe. além de envolver o iapmei, deu instruções por escrito também à aicep (agência para o investimento e comércio externo de portugal) para apoiar a empresa de calçado. depois de se ter negado a injectar dinheiro numa empresa que considerou não ter futuro, a aicep foi forçada a conceder-lhe nove milhões de euros, cumprindo um despacho assinado pelo ex-secretário de estado da indústria castro guerra, por ordem do então ministro da economia, manuel pinho.
a tutela tentou ainda chamar a aicep a investir na maconde e na mesquita, entre outros casos de empresas em dificuldades, mas já não conseguiu, dada a forte oposição desta entidade, que se tem batido por aplicar os seus recursos em empresas que sejam viáveis e que se dediquem apenas a bens transaccionáveis.
fora deste padrão está, por exemplo, a alicoop, a cadeia de supermercados algarvia que entrou em insolvência em agosto de 2009, com uma dívida de 80 milhões de euros e que, já este ano, recebeu apoio do iapmei.
fontes da área do financiamento às empresas apontam ainda os casos dos incentivos dados pelo estado a sociedades como a respol. esta empresa de resinas da região de leiria tem acumulado processos e condenações em tribunal por violar regras ambientais e operar sem licença, mas continua a laborar e a receber dinheiros públicos através do iapmei.
turismo compra oficinas
o governo recorreu mesmo ao turismo de portugal (tp) para alargar o seu campo de intervenção na economia, criando, em 2009, um fundo imobiliário especial de apoio às empresas (fieae) com dinheiros desta entidade e do iapmei.
acontece que, apesar de ser gerido por uma sociedade chamada turismo fundos (do universo do turismo de portugal), o fieae adquiriu imóveis de sociedades tão diversas como a ambar-ideias no papel, dancake, brindauto-peças e acessórios para automóveis, lavandaria pizarro, pietec-cortiças, valbopan-fibras de madeira e pifertubos-indústria e comércio de tubos, entre muitas outras.
o objectivo é «dotar as empresas de liquidez financeira e garantir que a sua actividade se mantenha nos locais onde estão instaladas, com direito de readquirem a propriedade dos imóveis», como se lê no site do tp e é explicado pelo iapmei. mas fontes do sector questionam, precisamente, o facto de «estas empresas nada terem a ver com turismo», evidenciando, mais uma vez, estranheza por este tipo de opções políticas «quando o momento é de relançar a economia de forma eficaz e racional».
