guida lázaro vai engrossar a lista de queixas na provedoria, quando entregar a sua reclamação para a semana. «penhoraram-me 2.033 euros de uma conta bancária sem me notificarem e avisaram-me de que vão ficar com o irs de 2010 até ao pagamento da dívida», acusa a ex-jornalista, que garante ter comprovativos dos descontos de todos os anos em que trabalhou a recibos verdes «excepto de um mês que nem a segurança social nem a caixa dos jornalistas encontram».
o caso de guida remonta a 2007, altura em que foi notificada pela segurança social para «pagar uma dívida já com juros de mora» de 3.210 euros. na altura, dirigiu-se aos serviços com os comprovativos dos pagamentos que conseguiu reunir. como faltavam dois recibos, foi aconselhada a fazer uma reclamação e a pedir o pagamento em dez prestações do valor relativo a esses dois meses de descontos. um dos recibos acabou por aparecer e guida pediu a correcção do valor em dívida.
já em 2008, guida lázaro recebe uma carta do director da unidade de gestão de atendimento da segurança social, lamentando «os transtornos causados» e explicando que a informação em falta vai ser pedida à caixa dos jornalistas. «pensei que estava tudo resolvido até há duas semanas ter percebido que tinha a conta penhorada».
nulidade é possível
a actuação da segurança social merece críticas dos fiscalistas ouvidos pelo sol. tiago caiado guerreiro não tem dúvidas de que as penhoras têm de ser precedidas por um aviso à pessoa visada, que tem depois 30 dias para reagir à notificação. e garante que o incumprimento desta formalidade pode implicar a «nulidade insanável do processo, se prejudicar a defesa do interessado».
o advogado realça que há casos «absolutamente excepcionais» em que as penhoras podem ser feitas sem aviso. mas esta opção tem de ser autorizada por um juiz e só é tomada perante contribuintes designados como «burlões profissionais».
o atropelo à lei nas penhoras é atribuído à massificação dos processos de cobrança coerciva. tiago caiado guerreiro considera que, tal como já se verificava com a direcção-geral de impostos, «a segurança social tornou-se extraordinariamente agressiva para obter receitas». o fiscalista lamenta que as garantias dos contribuintes e os direitos individuais tenham «ficado para trás».
samuel fernandes de almeida, da sociedade de advogados miranda, refere também que há situações específicas que podem dispensar a citação, mas entende que «não é esse o procedimento habitual». o advogado aponta para o aumento «exponencial» de erros processuais, com a automatização informática dos processos. e salienta que a própria organização interna da segurança social leva a incorrecções, já que o serviço de processos executivos está separado do que reúne o historial dos descontos de cada contribuinte.
reclamações aumentam
a nível fiscal, também há queixas. um caso relatado ao sol mostra que os procedimentos da dgci estão a lesar um contribuinte, impedindo-o de receber um crédito tributário relativo a pagamentos de iva em excesso. como as finanças só reembolsam essa verba através de novas deduções do imposto e o contribuinte em causa já não está abrangido pelo iva, «algumas centenas de euros» ficaram nos cofres do estado (ler em baixo).
as queixas sobre abusos da direcção-geral de impostos e da segurança social estão a subir. no ano passado, foram feitas 116 queixas relativas a processos de penhora da administração fiscal e da segurança social. e, no primeiro trimestre deste ano, já foram contabilizadas 32 queixas. a manter–se este ritmo, até ao fim de 2011, as reclamações aumentarão 10%.
contactado pelo sol, o ministério do trabalho recusou comentar as penhoras sem notificação sem conhecer os casos concretos. mas, no caso da caixa de jornalistas, lembra que esta «continua a existir e é precisamente pelo facto de não estar integrada e de não ter ocorrido a transferência da informação que estas situações podem ocorrer».
