no caso das pensões de reforma, apenas serão afectadas «as pensões mais altas, acima dos 1500 euros», avançou ainda sócrates, acompanhado de teixeira dos santos – que não falou.
o primeiro-ministro garantiu ainda que «não haverá mais cortes nos salários da função pública, nem a redução do salário mínimo». disse também que no acordo com a troika fica «expressamente admitido o aumento das pensões mínimas».
quanto às leis do trabalho, «não haverá despedimentos sem justa causa» nem alteração da idade da reforma, continuou, acrescentando que as mudanças neste domínio serão feitas com base no acordo já negociado entre o governo e os parceiros sociais.
deixou, porém, antever que haverá mexidas no subsídio de desemprego, ao afirmar que as medidas agora previstas vão mais longe do que o entendimento com os parceiros.
não haverá privatização da caixa-geral de depósitos, alteração nos princípios da escola pública e da tendencial gratuitidade da segurança social, afiançou sócrates, «nem privatização da segurança social». não haverá, por isso, necessidade de uma revisão constitucional.
o programa da troika vigorará durante três anos, prevendo-se um défice de 5,9% em 2011, de 4,5% em 2012 e de 3% em 2013. adia-se, assim, em um ano o prazo estipulado pela união europeia para atingir o défice de 3%.
o primeiro-ministro garantiu finalmente que este ano não haverá necessidade de medidas adicionais.
no final da declaração, sem direito a perguntas dos jornalistas, josé sócrates fez um «público reconhecimento ao ministro de estado e das finanças», teixeira dos santos, que negociou o acordo com as instituições internacionais.
a troika vai agora reunir com os partidos da oposição no sentido de obter um acordo público para estas medidas. a sic avança que esses encontros podem decorrer ainda hoje.
o parlamento discute amanhã as medidas acordadas com o fmi, banco central europeu e comissão europeia – e que serão também conhecidas na totalidade -, apesar de estas não irem ser votadas pela assembleia da república.
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