tem vindo a expandir-se em diversos países, sobretudo em frança, eua, e países do norte da europa, uma forma de inserção das empresas no tecido económico-social designada economia solidária. a economia solidária, através de fundos de investimento, empresas cooperativas, sociedades comerciais e associações de consumidores já representa nesses países uma percentagem relevante do pib. e tem vindo a crescer, em termos de se multiplicarem os estudos, as conferências e mesmo projectos internacionais sobre ela.
é suposto, é pré-suposto, que as sociedades desenvolvam os seus negócios como entenderem melhor. já se lhes exigia colaboração com os trabalhadores, respeito dos direitos destes, respeito dos accionistas minoritários, das regras de concorrência, etc.. agora vêm as próprias empresas inserir-se no tecido económico-social como ‘bons cidadãos’ ou, se quisermos, ‘empresas solidárias’.
esta solidariedade tem três eixos: crescimento sustentável; financiamento responsável; protecção do meio ambiente.
as relações sociais de toda a ordem, nomeadamente as relações jurídicas, conheceram nos últimos decénios uma profunda alteração de perspectiva, de compreensão, em virtude de dois fenómenos: a consideração do tempo, inserido na relação; a percepção da profunda interdependência entre todos os factos, tendo cada um deles efeitos imprevistos e imprevisíveis – o bater de asas de uma borboleta em praga pode desencadear um furacão em java.
o introduzir do tempo nas relações, como mais uma dimensão, tem vindo a alterar, na prática e na teoria, muitas relações sociais e jurídicas. sendo o futuro totalmente imprevisível, as relações sociais e jurídicas duradouras tornaram-se mais flexíveis, mais adaptáveis ao decurso do tempo. de modo a responderem não à vontade histórica das partes, mas à sua vontade actual, dependente de circunstâncias imprevisíveis no início.
daí o ‘contrato aberto’ ou ‘imperfeito’ a substituir o contrato onde ‘tudo’ se previa exaustivamente.
no nosso campo interessa mais a interdependência dos fenómenos e das pessoas, em termos de as relações sociais (e jurídicas) deixarem de levar em conta só o eu-tu para assentarem no nós.
não só no interior de cada pequena comunidade ou de cada país, mas a nível global. no século xix podia ficar-se indiferente ao que acontecia na china ou no japão (erradamente). enquanto se vivia intensamente o problema do vizinho (bem). mas, hoje, a globalização tornou o planeta só uma casa, a de nós todos. o que nos afecta a todos – e temos consciência disso.
portanto, o nós não se refere só à família ou à cidade, mas a todo o planeta. o que é contemporâneo de uma maior sensibilidade pelos problemas dos mais desfavorecidos e de uma acrescida solidariedade com eles.
mas centremo-nos no nós mais próximo, na nossa comunidade.
em portugal, a sensibilidade à comunidade enquanto todo tem passado sobretudo pela protecção do meio ambiente.
os estudos de impacto ambiental são cada vez mais frequentes. é necessário determinar o efeito que uma obra pública, por ex., tem em nós todos. o código civil brasileiro prevê a função social dos contratos. e as empresas, ao levarem a cabo a sua actividade, têm de tomar em conta a preservação do meio ambiente. têm de se comportar como bons cidadãos. por vezes, indo mais longe do que a lei exige, por solidariedade com a colectividade em que se integram e para com os valores desta.
é esta zona da economia solidária em que se estará mais avançado. a protecção do meio ambiente tem vindo a ser desenvolvida e aprofundada nas últimas décadas. para além de penalizações às infracções que se verifiquem, diversos estados concederam ‘prémios’ de diversa ordem às empresas que preservam o meio ambiente.
mas, o que é mais importante é o seguinte. já não é só o estado a impor ‘de fora’ o cumprimento das leis sobre a protecção do meio ambiente. este dever tem sido interiorizado por todos, produtores e consumidores, o que é sinal de avanço significativo em matéria de cidadania necessariamente solidária. em que cada um se pensa inserido num conjunto, em nós.
o estado moderno não actua (principalmente) através de ordem/sanção. já não é (só) o estado-dos-poderes. promove valores sociais, agrupa os cidadãos à roda deles e organiza a sua prossecução (estado promotor/organizados). a protecção do meio ambiente tem sido um dos campos onde esta acção do estado é mais evidente, associando os cidadãos.
