josé junqueiro, secretário de estado da administração local, é claro: «portugal, em matéria de municípios, está racionalizado. as sugestões não são mais do que isso. o que vier a ser decidido resultará do debate e da apreciação da realidade portuguesa».
a medida também não tem adeptos na associação nacional de municípios portugueses (anmp). ao sol, fernando ruas mostra-se completamente «indisponível para reduzir de forma cega» o número de autarquias – acrescentando que a anmp apenas está aberta a discutir a reorganização do estado «desde que seja em todas as suas vertentes e não exclusivamente direccionada para as autarquias ou freguesias». «a redução dos municípios não pode ser entendida como tendo uma ligação directa à despesa pública», justifica.
rui solheiro, presidente da câmara de melgaço e líder dos autarcas socialistas, também discorda de mexidas no mapa autárquico. «não me parece que seja por aí», afirmou ao sol, argumentando que portugal é «o sexto país dos 27 com municípios de maior dimensão». o autarca diz mesmo que esta é uma «matéria que não tem grande discussão». se de um lado há «razões históricas e culturais» para a divisão municipal, do outro não há «argumentos para justificar uma interferência».
e os ‘dinossauros’?
mas, caso a redução do número de autarquias avance mesmo, há outra questão que não tardará a colocar-se: a lei da limitação do número de mandatos autárquicos, que deveria ser aplicada já em 2013 e levar à saída de cerca de dois terços dos presidentes de câmara (os chamados ‘dinossauros’), mantém-se ou sofre alterações?
ao sol, freitas do amaral responde que «a regra deve ser aplicada» independentemente de eventuais alterações nos municípios. «essa regra não tem nada a ver com a fusão ou anexação de municípios ou de freguesias», defende. e acrescenta que «os perigos de estar a lidar durante mais de 12 anos com os mesmos problemas na mesma câmara só aumentam se esta for anexada com outra e o presidente se recandidatar à nova entidade criada».
outra matéria em que ps e psd convergem é numa futura alteração à lei eleitoral autárquica, no sentido de dotar as câmaras com um modelo de governo semelhante ao do executivo. a proposta consta dos programas de ambos e o ps abre a porta a uma solução intermédia na questão que, na última legislatura, impediu um acordo: junqueiro admite a participação dos presidentes das juntas de freguesia nas assembleias municipais, por exemplo, através de um conselho consultivo.
