a definição do que é ou deve ser o estado social nem sempre é consensual, mas há um dado incontestável: há 4,5 milhões de portugueses cujo principal rendimento mensal depende do estado. o problema é que portugal não tem dinheiro para pagar uma factura anual, como em 2010, de cerca de 42 mil milhões de euros – valor que representa mais de 80% de toda a despesa pública do ano passado. a reforma do estado social é assim um imperativo para impedir a falência do país.
entre pensionistas da segurança social e da caixa geral de aposentações, funcionários públicos, desempregados com prestações de desemprego e famílias abrangidas pelo rendimento social de inserção, os gastos com a segurança social são os que sobem a maior velocidade, devido às despesas com as reformas.
aumentar a idade mínima de aposentação para os 70 anos, por exemplo, será assim incontornável para aliviar essa pressão sobre o orçamento de estado.
tudo porque existe um desequilíbrio demográfico estrutural provocado pelo envelhecimento da população, conjugado com o aumento da esperança média de vida e a redução do número de nascimentos. além de aumentar as despesas com as pensões, esse desequilíbrio contribui também para a subida dos gastos com a saúde.
na primeira metade da década de 70, antes de a segurança social adquirir um carácter de universalidade – todas as pessoas com mais de 65 anos, mesmo sem descontos, passaram a ter direito a uma pensão social –, havia entre cinco e seis trabalhadores no activo por cada reformado. actualmente, há 1,6 funcionários por cada um dos 3,4 milhões de pensionistas. e a tendência é para o número de reformados aumente até 2050 – altura em que, segundo a ocde, um terço da população do país terá mais de 65 anos.
ruptura em 2036
com menos contribuições e mais despesas com as reformas, o sistema deverá ficar falido, segundo o último relatório de sustentabilidade da segurança social, dentro de 25 anos.
estas projecções já têm em conta a reforma levada a cabo, em 2007, por vieira da silva, então ministro do trabalho, que introduziu o chamado factor de sustentabilidade no cálculo das pensões. trata-se de uma penalização das reformas em função do aumento da esperança média de vida – o que, na prática, funciona como um aumento da idade real de aposentação.
ou seja: a idade está actualmente em 65 anos, mas, quando a atingem, os trabalhadores têm de trabalhar mais meses para terem direito à reforma por completo. em 2011, por exemplo, é necessário trabalhar mais quatro a dez meses (dependendo dos anos de contribuições) para ter direito à pensão por inteiro. se os trabalhadores quiserem sair do mercado de trabalho aos 65 anos exactos, a sua pensão é cortada em 3,14%.
mas mesmo esta mudança é insuficiente. não é por acaso que, na frança e na alemanha, se discute o aumento a curto prazo da idade da reforma para os 70 anos.
o apelo das campanhas eleitorais das legislativas também tem tido nítida influência na ‘engorda’ do estado social. o rendimento mínimo garantido surge na sequência de um compromisso de antónio guterres nas eleições de 1995, enquanto que o complemento solidário para idosos, dez anos mais tarde, foi uma promessa de josé sócrates, e, em 2009, múltiplos apoios sociais foram anunciados (embora nem sempre concretizados).
apenas em funções sociais – saúde, educação e segurança social – o estado gastou no ano passado perto de 31 mil milhões de euros. face a 2005, houve um aumento de cinco mil milhões de euros – o suficiente para pagar o novo aeroporto de lisboa.
só o rendimento social de inserção custou 520 milhões de euros no ano passado, mais 82% do que cinco anos antes.
estas despesas sociais não passaram em claro na avaliação da troika liderada pelo fmi. o memorando de entendimento prevê, por exemplo, a redução dos gastos com medicamentos e cortes nos benefícios da adse. a reorganização da rede de serviços públicos de saúde também faz parte do acordo, com o objectivo de poupar 200 milhões de euros em custos operacionais. na racionalização da rede escolar, tem de ser atingida uma poupança de 370 milhões de euros em dois anos.
aumentos na função pública em plena crise
o peso das eleições também tem impacto nos salários da função pública. no final de 2008 – já a crise financeira mundial tinha entrado na sua fase mais crítica –, o governo de josé sócrates anunciou para 2009 um aumento de 2,9% dos salários. mas, nesse ano, o país entraria em recessão, com uma redução de 2,6% da riqueza nacional e uma descida dos preços de 0,8%.
na altura, teixeira dos santos, ministro das finanças, referiu que era «uma mera coincidência» os funcionários públicos terem conhecido em ano eleitoral a maior subida salarial desde 2001.
a verdade é que, desde 2005, os vencimentos na função pública subiram 10,2%, quando a economia cresceu apenas 1%. nesses últimos cinco anos, a remuneração máxima paga na administração pública aumentou de 2.854 euros para 3.364 euros, enquanto que a mínima subiu de 390 para 475 euros (mais 85 euros). de 2000 a 2005, a subida do salário mais alto da carreira geral foi de menos de metade: 220 euros.
em 2010, os salários acabaram por ser congelados e em 2011 foram mesmo cortados (entre 3,5% e 10%). estas medidas de austeridade que o governo foi obrigado a tomar acabam por contrariar a rigidez das nossas leis laborais que tem impedido uma redução consistente das despesas do estado. apesar da saída de 75 mil funcionários entre 2005 e 2010, a administração central não conseguiu, neste período, reduzir os gastos com salários (excluindo abonos e segurança social) que continuam a custar por ano perto de 8,5 mil milhões de euros – o equivalente a 5% da riqueza nacional.
luis.goncalves@sol.pt e joao.madeira@sol.pt
