segundo o documento, publicado na semana passada, a inspecção-geral de finanças (igf) levou a cabo auditorias à aquisição e gestão do parque automóvel do estado e à contratação de consultorias e outras prestações dos serviços por empresas públicas, e há gastos excessivos e até em incumprimento da lei.
um dos relatórios da igf destaca a «não generalização» da obrigatoriedade de aplicação da regra de um abate por cada aquisição de viaturas pelo sistema de gestão de veículos do estado, em vigor desde 2008. em 28 aquisições de automóveis analisadas pela igf no ano passado, apenas cinco veículos foram dados para abate, refere o relatório.
a igf conclui que «não tem sido exigido o cabal cumprimento das normas legais vigentes», nomeadamente no que diz respeito à aquisição de veículos afectos às estruturas do qren. a auditoria alerta também para falhas na comunicação e actualização da frota do estado, bem como deficiências na «adequação da mesma segundo critérios de necessidade e de volume de serviço».
de facto, verifica-se que alguns organismos do estado «apresentam frotas excessivas face à missão e recursos humanos». segundo a auditoria, o parque automóvel do estado era constituído, em agosto do ano passado, por 28.921 veículos, dos quais 1.683 para uso pessoal.
a aplicação integral dos critérios financeiros definidos para a compra de carros poderia ter gerado uma poupança de 114 mil euros no primeiro semestre do ano passado, constatou a auditoria. no biénio de 2009/2010, haveria uma poupança de 293 mil euros com o cumprimento integral das regras.
consultorias sem justificação
o atropelo às regras deu-se num ano marcado pela necessidade de contenção da despesa pública, face ao défice galopante. o relatório do orçamento do estado para 2010 já salientava que, no ano anterior, já se havia atingindo um rácio de três abates por cada aquisição. a poupança em 2009 havia sido de 7,5 milhões de euros e o objectivo era duplicar esse valor em 2010.
e não foi apenas nos veículos que houve despesas irregulares. a igf analisou contratos de consultoria e outras prestações de serviços estabelecidas em 2008 e 2009, envolvendo um total de 39,9 milhões de euros.
e detectou um conjunto de «graves deficiências» transversais a todo o sector empresarial do estado. há um «incumprimento frequente» das normas de contratação pública, nomeadamente na fase do estabelecimento do contrato, e as contratações «raramente foram precedidas de justificação de contratar, tanto do ponto de vista económico, como de ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objectivos que fundamentaram a decisão de contratar».
por outro lado, os resultados obtidos com os serviços contratados «só excepcionalmente» foram avaliados, tendo em conta os objectivos que estiveram na base da sua contratação.
