A Hungria é o exemplo mais recente. No final do ano passado, o governo de Budapeste nacionalizou todos os fundos de pensões privados, avaliados em 12 mil milhões de euros, para tapar os défices orçamentais. O problema é que este processo foi feito ‘à força’: quem não aceitasse perdia 70% do valor da sua pensão. Em Portugal, o processo ainda é negocial.
O exemplo húngaro seguiu as pisadas da Argentina que, na década passada, também nacionalizou os fundos privados para pagar a crise. O uso dos fundos de pensões para equilibrar as contas do Estado tem sido uma prática comum recente na Polónia, Lituânia, Estónia e Bulgária. Neste país, por exemplo, o governo decidiu colocar 20% dos fundos de pensões privados sob alçada do Estado.
Na Europa Ocidental estas operações não são tão comuns, porque os sistemas de pensões de países como a França, a Alemanha ou Espanha foram fundados com base num pilar público universal, em que os fundos são apenas complementares, explica ao SOL Fernando Ribeiro Mendes.
O docente sublinha que «o caso português é excepcional», já que permitiu que sectores isolados, como a banca ou mesmo a Administração Pública – através da CGA –, não fossem abrangidos pelo que se designa de regime geral da Segurança Social.
