o governo quer impor no próximo ano um corte de 36% na despesa de organismos tutelados pelo ministério da economia e do emprego, e alerta que será inflexível no respeito ao limite dos gastos. se um organismo, na sequência deste corte, não tiver verba suficiente para pagar custos com pessoal, terá de usar outras verbas próprias, como as de investimento, não podendo pedir um aumento extraordinário de despesa.
estas linhas de actuação estão contidas numa circular enviada pelo ministério de álvaro santos pereira aos organismos que tutela, obtida pelo sol, onde são comunicados os tectos da despesa em 2012. «à definição deste plafond esteve subjacente a aplicação de regras de rigor indispensáveis à necessidade de assegurar em 2012 uma redução no défice das administrações públicas, reflectindo a dotação final aprovada para o ministério da economia e do emprego a aplicação à dotação inicial do conjunto de organismos que actualmente compõem a estrutura do ministério de um coeficiente de redução de 36% e de 29% face ao orçamento corrigido», refere o documento.
a tutela salienta que a necessidade de usar verbas de investimento para compensar eventuais insuficiências nas despesas com pessoal terá de ser justificada «detalhadamente» pelo organismo em questão.
as orientações dadas pelo ministério da economia e do emprego fazem parte do processo de elaboração do orçamento do estado para 2012 (oe2012), ano em que o governo terá de reduzir o défice orçamental de 5, 9% para 4,5%, um corte equivalente a 2,6 mil milhões de euros.
a alusão ao «orçamento corrigido» indica que o ministério está também a trabalhar no orçamento rectificativo, que será apresentado em simultâneo com o oe2012 – que terá de ser apresentado até 15 de outubro.
o presidente do sindicato dos quadros técnicos do estado, bettencourt picanço, explicou ao sol que ainda não há tectos definitivos de despesa por ministério, mas confirmou que estão em curso propostas preliminares e negociações entre as tutelas e cada organismo. uma vez que o governo está a trabalhar num plano de extinções e fusões de entidades públicas, reduções substanciais de despesa como a que está a ser solicitada pelo ministério de santos pereira poderão ocorrer sobretudo em organismos que vão ser alvo de fusão, referiu o responsável.
estratégia orçamental conhecida em breve
na próxima semana, o governo prevê apresentar o documento de estratégia orçamental, mas esse documento vai apenas dar um retrato de conjunto quanto ao esforço orçamental que terá de ser feito nos próximos anos, sem identificar medidas concretas nos ministérios.
recorde-se que o governo já apresentou um orçamento rectificativo este ano. foi aprovado pelo parlamento no início deste mês, tendo aumentado o tecto de endividamento do estado para acomodar as linhas de apoio à banca relacionadas com o plano de ajuda internacional.
o segundo rectificativo deverá reafectar os recursos financeiros distribuídos aos diferentes ministérios. em pastas como a defesa ou administração interna, por exemplo, houve derrapagens na execução da despesa com pessoal.
