na prática, esta mudança retoma uma regra que campos e cunha impôs ao pessoal dirigente do estado, quando esteve por breves meses no ministério do terreiro do paço. em 2005, o então ministro das finanças estabeleceu que as chefias poderiam optar, no momento da nomeação, pela remuneração-base da origem, mas esse montante tinha como limite o salário do primeiro-ministro.
na altura, a questão gerou polémica, já que a nova regra punha um travão em casos como o do então director-geral de impostos, paulo macedo, que ficou a ganhar, em 2004, os mesmos 23 mil euros que auferia enquanto quadro do bcp.
agora, o secretário de estado da administração pública, hélder rosalino, quer alargar a regra de campos e cunha a todos os vínculos estabelecidos através de cedência de interesse público.
técnico da esame ganha mais do que passos
isto abrange trabalhadores ‘requisitados’ para funções de cariz técnico ou consultivo, e não apenas dirigentes. a nova regra vai impedir situações como a que ocorreu recentemente na recém-criada esame – estrutura de acompanhamento dos memorandos. carlos moedas nomeou para especialista desta estrutura um alto quadro da pt comunicações, com um salário superior ao do primeiro-ministro. pedro ginjeira do nascimento tem um vencimento bruto de 5.775,53 euros, quando o do primeiro-ministro já é inferior a 5.000 euros, depois do corte de 5% nos vencimentos dos políticos, em 2010, e da redução salarial de 10%, ao abrigo do orçamento para 2011.
a proposta agora apresentada pelas finanças refere que, no caso das cedências de interesse público para funções na administração central, os trabalhadores requisitados podem optar pelo vencimento-base da origem. contudo, «a remuneração a pagar não pode exceder, em caso algum, a do primeiro-ministro».
a proposta apresentada esta semana também contém regras mais ágeis na mobilidade especial, e com consequências nas chefias. o documento deixa antever que parte dos dirigentes dos organismos a extinguir pode ir para a mobilidade, depois de terminada a respectiva comissão de serviço, se a sua categoria ou carreira deixarem de existir.
