a auditoria do tc incidiu no sistema nacional de compras públicas, onde está incluído o sistema de gestão do pve. segundo o documento do tc, houve 875 aquisições de viaturas e 216 alugueres operacionais. entraram ainda no sistema 48 carros apreendidos, nove abandonados e três doados.
o volume total de viaturas detidas pelo estado diminuiu cerca de 1%, para 28.833 viaturas, uma vez que foram entregues para abate 1.369 veículos, segundo o relatório do tc. ainda assim, o número total está acima do indicado nos relatórios anuais do pve, que estão «incompletos» e ainda em actualização.
a redução conseguida está ainda aquém das novas regras para a gestão do parque automóvel, introduzidas a meio do ano passado. segundo uma norma aprovada no primeiro programa de estabilidade e crescimento (pec1), cada nova viatura adquirida pelo estado teria de implicar o abate de três já existentes. este diploma só entrou em vigor em junho de 2010, pelo que o seu cumprimento só poderá ser verificado na totalidade com os dados do parque automóvel de 2011, que ainda não estão fechados.
rendas acima do limite legal
ainda segundo o relatório do tc, durante o período 2009/2010 houve vários casos de alugueres operacionais de carros de grande cilindrada que não cumpriram os limites legais, com base numa amostra de 29 carros da gama ‘familiar grande’.
esta categoria inclui carros com preços-limite entre 50 mil e 100 mil euros, no caso de compra, ou de renda mensal entre 1.000 e 1.500 euros, no caso de aluguer operacional. em sete destes casos (cerca de 25% do total das viaturas de gama alta) não foi respeitado o limite definido por lei para a renda mensal do veículo. também houve derrapagens em pick-ups e carrinhas. nos casos de citadinos, utilitários, monovolumes ou familiares médios, não houve aquisições ou alugueres acima do preço estabelecido.
o organismo tutelado por guilherme d’oliveira martins recomenda que a agência nacional de compras públicas «prossiga o trabalho de inventariação e regularização da frota» e assegure o cumprimento do regulamento de gestão do pve e legislação conexa, nomeadamente no que diz respeito aos critérios financeiros.
