Essa melhoria leva também a uma maior eficiência da economia como um todo. Por isso, estes esforços são muito meritórios: ajudam a reduzir a despesa pública e a aumentar a produção nacional.
Melhorar a eficiência significa aumentar os benefícios líquidos. Assim, melhorar a eficiência na Administração Pública corresponderá a uma diminuição da despesa pública que não afecte o serviço público e bem estar da sociedade. Para que isso seja possível, qualquer reforma da Administração Pública não poderá colocar em risco a recolha de impostos essencial para a produção de serviço público. E a forma como assegura essa recolha de impostos não deverá tornar-se um peso maior para os cidadãos cumpridores, pois isso prejudicará a produção nacional no seu todo e afecta negativamente a eficiência económica no nosso país.
Uma das razões pelas quais as taxas de imposto são elevadas reside no facto de muitos fugirem às suas responsabilidades fiscais. Se houver consciência individual de que fugindo à respectiva obrigação fiscal se está a prejudicar todos os outros, e se o serviço público for profissional e de qualidade, é natural que as pessoas se sintam mais compelidas a contribuir. Mas estes aspectos levam tempo a ser enraizados na nossa cultura.
Há, no entanto, outras alterações que podem ter efeitos mais imediatos. Recentemente, muitos indivíduos foram notificados para comprovação de rendimentos e despesas declaradas no IRS. Esta medida visa precisamente evitar que se fuja ao pagamento dos impostos devidos. Porém, a afluência de contribuintes, sem capacidade de resposta das repartições de finanças, leva a que estes passem o dia inteiro à espera de serem atendidos para análise da documentação. Resultado: menos um dia em que estão a trabalhar! Este resultado não parece ser consistente o discurso da eficiência. Nem tão pouco faz sentido depois de se terem reduzido o número de feriados no intuito de aumentar a produção nacional. Seria mais simples que as repartições de Finanças aceitassem a mera entrega dos documentos, que seriam depois analisados pelos seus funcionários.
O Decreto-Lei nº 48/2012 de 29 de Fevereiro, dando seguimento ao Compromisso Eficiência, veio criar a Direcção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. Uma das competências atribuídas é ‘Promover a melhoria do desempenho dos serviços e órgãos da Administração Pública através da introdução de novos métodos de gestão e novas metodologias de trabalho’ (artigo 2-2p). Talvez alterações como a acima referida ajudem a concretizar esta competência. São alterações de procedimentos que podem ter reflexos grandes e imediatos na eficiência da economia.
Por favor, ajudem-nos a cumprir com as nossas obrigações fiscais!
Professora, Católica Lisbon-School of Business & Economics
