a dúvida renasceu com a notícia do jornal i, não desmentida, de que isaltino tinha pedido um parecer jurídico para saber se a nova lei que limita a três os mandatos autárquicos o impede ou não de se candidatar outra vez.
isaltino é caso raro – para não dizer único – no país. em 2001 venceu as autárquicas, mas só exerceu funções em oeiras durante dois meses. ao ser nomeado ministro das cidades no governo de durão barroso, renunciou à autarquia. depois, foi eleito de novo, em 2005 e 2009.
a questão é saber se, de acordo com a nova lei, isaltino estará agora a cumprir o segundo ou o terceiro mandatos. por outras palavras: é preciso clarificar se a renúncia interrompeu a contagem de mandatos.
‘não pensámos nisso’
na verdade, ninguém até agora tinha pensado no caso, que pode muito bem baralhar as contas em oeiras daqui a um ano.
o psd, que se prepara para lançar o criminalista moita flores para substituir isaltino, parece não ter dúvidas. «a lei é muito clara e diz que um autarca que tenha sido eleito três vezes numa autarquia já não se pode recandidatar novamente», diz fonte da direcção ao sol. ou seja, para o efeito não é relevante se o presidente de câmara em questão cumpriu, ou não, os três mandatos para que foi eleito; basta ter sido eleito.
para o ps não é, porém, tão claro. «deve ser caso único, não pensámos nisso», admite o deputado mota andrade. rui solheiro, líder dos autarcas socialistas, corrobora: «o espírito da lei parece ter sido apenas o de evitar habilidades», diz, referindo-se ao facto de a lei de limitação prever que quem renuncia não se possa recandidatar nas duas eleições seguintes.
assim sendo, os socialistas sugerem uma «clarificação» da lei, «para que casos desses não acabem nos tribunais, com decisões diferentes de juiz para juiz». no psd prepara-se, de facto, essa «clarificação», mas apenas para assegurar que os autarcas só ficam impedidos, ao fim dos três mandatos, de se recandidatar à mesma câmara.
esse acerto na lei deve ser apresentado em setembro na assembleia. por ora, ninguém no psd ou cds considera a hipótese de clarificar também este ponto – o que podia, por si só, pôr fim ao tabu de isaltino morais, que há oito anos se candidata contra o psd como independente.
caso contrário, se isaltino acabar por avançar, isso promete mudar o xadrez político do concelho. moita flores, que já abdicou do último ano em santarém, não quis fazer comentarários: «não tenho estado em oeiras. agora é o tempo de o partido decidir».
o prazo para apresentação das candidaturas sociais-democratas termina no final do ano. até lá, terá de se saber também se a nova lei eleitoral autárquica avança em 2013 – o que implica um acordo com o ps.
*com sofia rainho
