o ministro das finanças admitiu esta semana no parlamento que o défice este ano será superior a 6% se não forem introduzidas medidas extraordinárias, um recurso ao qual vítor gaspar disse que não voltaria e que a própria troika salientou que chumbaria após a transferência dos fundos de pensões da banca para o estado em finais de 2011. a verba ganha pela concessão de um serviço de uma empresa de capitais públicos – como são a egf e a ana – conta como receita para a contabilização do défice, enquanto o de uma privatização apenas serve para abater à dívida pública.
este será, aliás, um dos argumentos de peso na decisão de o governo privatizar a rtp também em regime de concessão.
concessão conta para défice
para a egf, o modelo ainda não está fechado, mas segundo o sol apurou o cenário mais provável neste momento é que o governo opte por privatizar a empresa de resíduos do grupo águas de portugal (adp), em regime de concessão. neste caso, pode estar em causa a concessão do serviço público, que é e continuará a ser atribuição do estado, mas com uma exploração privada, através de um novo modelo de negócio.
o sector das águas, aliás, já segue em portugal um modelo de concessões, envolvendo privados e autarquias, além do estado, por via da adp. a expectativa é que esta operação renda entre 150 e 180 milhões de euros, de acordo com estimativas avançadas ao sol por fontes envolvidas no processo de privatização.
já a privatização em regime de concessão da ana, avançada na quinta-feira pelo diário económico, poderá render 1,2 mil milhões de euros. a venda da gestora dos aeroportos nacionais estava agendada ainda para este ano, enquanto a da egf era prevista só para 2013. no próximo ano, o governo pretende ainda entregar aos privados os ctt, a cp carga, entre outras empresas de capitais públicos. este ano, valeram-lhe as privatizações da edp e ren.
apesar de grande parte do plano de austeridade para 2013 ter sido apresentado esta semana (ver quadro em baixo), a solução para corrigir o défice este ano – e em que dimensão – permanece uma incógnita e só deverá ser revelada, em maior detalhe, no âmbito da apresentação do orçamento do estado (oe) para 2013, marcado para 15 de outubro.
para este ano, vítor gaspar anunciou apenas o aumento de tributação dos imóveis com valor superior a um milhão de euros e para os rendimento de capital como juros, dividendos e mais-valias em acções, medidas insuficientes para compensar o desvio das contas públicas, que oscila entre 2 e 3 mil milhões de euros.
cortes de 4,9 mil milhões
recorde-se que o défice real de 2011 foi de 7,2% do pib, depois reduzido ‘artificialmente’ para 4,2% com os fundos de pensões da banca. este ano, o governo já tinha conseguido verbas extra com a reprogramação dos fundos comunitários do qren (620 milhões de euros), a licença da quarta geração móvel (270 milhões), menores encargos com juros (410 milhões) e despesas com funcionário públicos (235 milhões).
no próximo ano, o executivo de passo coelho terá de reduzir o défice em 800 milhões de euros ( de 5% para 4,5%), mas decidiu avançar com cortes no valor de 4,9 mil milhões de euros onde se incluem o aumento da taxa social única (tsu) para todos os trabalhadores, cortes nas pensões, redução dos escalões do irs, aumento de impostos sobre os bens de luxo e avançar com despedimentos na função pública.
