a pouco mais de um mês para o final do prazo para a avaliação geral de prédios, no âmbito da reforma do imposto municipal de imóveis (imi), ainda há cerca de 1,8 milhões de casas por avaliar, de um total de cinco milhões. os números foram adiantados ao sol pelo presidente associação portuguesa dos avaliadores de engenharia (apae), que deixa um alerta: os processos mais difíceis ficaram para o fim e há casas que podem não chegar a ser reavaliadas.
aníbal freitas lopes refere que «as metas eram exequíveis quando foram definidas, em maio de 2011», aquando da assinatura do memorando com a troika – em que se estabelece como medida fiscal a revisão do valor patrimonial das casas mais antigas em portugal.
o responsável garante que «muito foi feito nesse sentido» e que houve um «trabalho notável, quer a nível legislativo quer a nível de gestão operacional». chegou-se a fevereiro, deste ano, com um média de 10 mil avaliações por dia, feitas por 480 peritos avaliadores. era uma média «razoável», mas houve «falhas» que impediram que o trabalho decorresse, depois, com mais celeridade.
uma delas foi ter sido considerado que o ritmo de produção inicial poderia manter-se ao longo de todo o processo de avaliação, quando os processos avaliados no início eram os mais fáceis. ou seja, passou demasiado tempo para se ter consciência de que teriam sido necessários mais técnicos logo desde o início. actualmente, existem 1.800 peritos a fazer avaliações do imi.
o negócios noticiava ontem que a última visita da troika terá permitido adiar por três meses o fim do processo geral de avaliação. até ao final de novembro devem estar avaliados 3,4 milhões de prédios e o número deve subir para quatro milhões no final do ano.
falta de apoio
um outro problema que gerou atrasos foi a falta de apoio das autarquias, como previa a lei. «competia às câmaras fornecer os elementos necessários para os peritos avaliarem, e não foi isso que aconteceu», acusa freitas lopes. em maio de 2012, 20% das câmaras ainda não tinha entregue qualquer documentação. e 80% das que tinham entregue a documentação ainda estavam com elementos em falta.
por último, com a ausência de documentos das câmaras, conservatórias e até dos serviços de finanças, muitos avaliadores perderam mais tempo do que o previsto em deslocações para avaliações no local e em tarefas burocráticas. e, claro, os processos mais complexos ficaram para o fim. agora, parte dos edifícios que falta avaliar são aqueles em que o processo é mais difícil, por inexistência de documentação. o responsável admite mesmo que haverá casos que fiquem por reavaliar. «há casos sob a forma de verbetes, em que não há sequer dados reais sobre proprietários ou toponímia».
por fim, a redução da remuneração dos avaliadores imposta pelas finanças também foi um entrave. previa-se, no início, que os avaliadores recebessem 63 euros por unidade avaliada, mas o valor desceu para 22 euros. a desmotivação dos técnicos levou a desistências, segundo freitas lopes, e nem a recente subida desse valor, autorizada pela at – autoridade tributária e aduaneira, melhorou o cenário.
num despacho da semana passada, foi estabelecido um aumento de 14% no valor das avaliações, para 25 euros. a subida é considerada inaceitável pelo presidente da apae. «é ilegítimo e é uma discriminação», critica, lembrando que a descida da remuneração dos avaliadores, dos 63 euros iniciais, é bastante mais expressiva do que a redução de 14% imposta aos funcionários públicos com o corte dos subsídios.
