mota andrade, vice-presidente do grupo parlamentar socialista diz não compreender «a jurisdicionalização da política». a proliferação de recursos para os tribunais «tem consequências perigosas», sublinha ao sol. «houve uma época em que se chamava a sic quando havia um problema. agora, recorre-se para o constitucional ou mete-se uma providência cautelar», ironiza mota andrade.
joão soares é outro deputado preocupado. «sou dos que não assinam e bati-me por isso. não gosto de entregar aos tribunais questões políticas. a responsabilidade do pedido é do presidente da república». soares diz que o número de pedidos – quatro, até agora – é «uma trapalhada».
outro deputado que pediu o anonimato, carrega nas tintas: «é uma irresponsabilidade. o país pode ficar ingovernável».
francisco assis é talvez o nome mais sonante da bancada que ficou fora do requerimento. no ano passado, assis ajudou seguro e zorrinho a ‘estancar’ a revolta na bancada. este ano, a direcção do ps resolveu assinar. as três páginas de assinaturas, a que o sol teve acesso, abrem com o nome de alberto costa e fecham com o de antónio josé seguro (numa folha à parte). até à última, seguro, manteve o tabu da assinatura. um elemento da bancada diz que é «oportunista», por o ano passado ter combatido os deputados que avançaram com o recurso.
‘contas à jurista’
joão paulo pedrosa, deputado e dirigente distrital, também não assinou, mas elogia a «sustentação jurídica, por certo bem feita, de alberto costa». há, porém, quem torça o nariz às contas feitas no recurso, que somam os cortes de pensões e os dos salários: «são contas à jurista», ironiza um dirigente.
a matemática é confusa logo no segundo dos 41 pontos do pedido de fiscalização. refere-se, nomeadamente, que só a suspensão dos subsídios de férias e natal para os pensionistas (de forma total em 2012 e parcial até 2014) é equivalente a uma perda de 27% do valor anual das suas pensões.
as contas não são tão simples: a supressão dos dois subsídios em 2012 resultou numa perda de 14,2% do rendimento anual e a perda de 1,1 subsídios em 2013 e 2014 resultará numa redução de 6,4% do rendimento anual em cada um dos anos.
contas feitas, cada pensionista perde uma média de 9% na sua pensão anual, entre 2012 e 2014, e não de 27% por ano. o ‘truque’ dos socialistas foi juntar num só ano de rendimentos os cortes realizados em três. «com o programa agora reformulado, alcançar-se-á em três anos (2012,2013,2014) uma ablação efectiva, só a este título de suspensão de pagamentos de subsídios, de até mais de um quarto do valor anual das suas pensões (27%), em termos nominais», lê-se no documento.
a partir daí, o recurso começa a acrescentar – usando como base a perda de 27% – o impacto de medidas também consideradas inconstitucionais para calcular a perda total para os pensionistas. no final, soma-se tudo e concluiu-se que «a percentagem do montante anual da pensão perdida» oscilaria entre 41% e 54% para pensões entre 1.350 e 4.250 euros, respectivamente. na realidade, o impacto real da redução destas medidas nas pensões é equivalente a essa percentagem dividida pelo três anos (ou seja, 13,6% e 18% para as pensões de 1.350 e 4.250 euros, respectivamente.
