estando em causa a criação de um grupo de telecomunicações com dimensão relevante – a quota estimada é de 26% do mercado nacional – a autoridade da concorrência (adc) terá de pronunciar-se favoravelmente, para que a fusão possa avançar. a decisão do órgão presidido por manuel sebastião, com ou sem remédios, terá em conta os pareceres dos reguladores sectoriais de media e telecomunicações.
a entidade reguladora para a comunicação social (erc) já informou a adc de que não se opõe ao negócio, por considerar que a posição da optimus (detida pela sonaecom, dona do público) não é dominante nesta área, segundo a lusa. falta ainda o parecer da anacom, que terá de ser enviado até ao próximo dia 11, mas tudo indica que também será favorável. a presidente do regulador das telecomunicações, fátima barros, disse no parlamento que a optimus é um operador «pequenino» e que sozinho tem dificuldades em crescer e sobreviver.
a adc, segundo a lei da concorrência, dispõe de um prazo inicial de 30 dias úteis para se pronunciar, desde a notificação da operação – que foi feita no passado dia 1 de fevereiro, por isabel dos santos e pela sonaecom. porém, este período pode ser alargado para 90 dias úteis, caso o regulador queira fazer uma investigação aprofundada.
fusão só avança sem opa
mas o ponto mais delicado está na decisão da comissão do mercado de valores mobiliários (cmvm). o regulador terá de aceitar o pedido para a exclusão de uma oferta pública de aquisição (opa), sendo que esta é a condição de base das duas empresas para que a fusão se concretize, desde que a operação foi lançada em dezembro de 2012.
fonte oficial da cmvm declarou ontem ao sol que «o pedido ainda não deu entrada e quando isso acontecer vamos analisar». mas, para paulo azevedo, presidente da sonaecom, citado pelo dinheiro vivo, «a questão da opa não se coloca», tendo já preparado o argumentário jurídico como prova disso.
