a maioria está preocupada com a inconstitucionalidade da anunciada convergência das pensões da cga (caixa geral de aposentações)com as do regime geral.
adão silva, deputado do psd que acompanha a segurança social, afirmou ao sol que «a convergência é um acto com dor para os pensionistas da cga, mas é uma necessidade». no entanto, defende «progressividade na adaptação» às novas regras, de forma a preservar a constitucionalidade.
«não se pode fazer a convergência em três anos, seria uma absoluta violência», acrescenta, ao sol, outro deputado do psd, salientando que a aproximação deveria levar 15 anos a concluir.
no cds, impõe-se a cautela no que diz respeito à convergência das pensões, que o partido defende há vários anos no seu programa. «deve ser progressiva, senão levanta dúvidas constitucionais», afirmou ao sol um dirigente. no governo, portas não levantou objecção à medida – mas tem a mesma dúvida.
é também essa a opinião do ex-ministro da segurança social, bagão félix. realçando que os 740 milhões de euros previstos com esta medida significam que haverá corte imediato, bagão considera que isso «destrói o contrato de confiança» entre o estado e os pensionistas.
constitucionalista aconselha alterações ‘gradativas’
rui medeiros, professor de direito constitucional da universidade católica, põe o acento na cautela para a medida não chumbar.
em declarações ao sol, afirma que «a possibilidade de afectar os actuais pensionistas não tem, à partida, qualquer inconstitucionalidade». mas avisa que o caminho deve passar «por soluções diferenciadas».
«o justo não pode pagar pelo pecador», afirma medeiros. e aconselha:«à semelhança do que se passou com a lei das rendas, é importante prever alterações gradativas e faseadas. o que é inaceitável é que, de um dia para o outro, um pensionista sofra um corte relevante na sua pensão».
rui medeiros é mais céptico sobre as hipóteses de o governo ser bem sucedido na chamada ‘tsu dos pensionistas’. «uma medida que atinja, de forma geral e indiferenciada, apenas os actuais pensionistas, agravará a discriminação a que têm sido sujeitos. um novo agravamento da situação dos pensionistas dificilmente passará no tribunal constitucional».
