este diploma foi discutido na última reunido do conselho de ministros, na passada quinta-feira.
no interior do governo, porém, o tema é sensível: pode enfrentar resistências dos vários ministérios afectados e colocar em xeque a medida.
amanhã, há uma reunião marcada nas finanças entre os sindicatos e hélder rosalino, o secretário de estado que, com os gabinetes de marques guedes e poiares maduro, mais se dedicou à elaboração da lei. os temas da reunião não incluíam a cga, mas antes pela lei geral de trabalho em funções públicas – que entrará em vigor a 1 de janeiro.
quase fechada está também a proposta de lei que coloca nos 66 anos a idade mínima de reforma. com consenso interno (a proposta vem de mota soares, o centrista que tem a pasta da solidariedade e emprego), mudará a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade. objectivo: que, a par da esperança média de vida que já dela consta, “possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia”, como disse passos coelho em março.
em todos estes diplomas há uma tónica comum: aproximação das regras do sector público às do sector privado. foi a janela aberta, na última decisão do tc sobre o orçamento, para se prosseguir a consolidação orçamental. a única janela que o governo acredita ter para sustentar o que resta do ajustamento orçamental.
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