impedido pelo tribunal constitucional (tc) de despedir pessoas na administração pública, o governo mantém-se decidido a dar utilidade máxima ao novo mecanismo de requalificação de trabalhadores do estado, até aqui designado por mobilidade especial.
sob pressão para reduzir as contas dos ministérios, o orçamento para 2014 prevê a colocação de mais de 10 mil pessoas neste mecanismo, tirando-as dos serviços onde existam dispensáveis, apurou o sol.
para isso será ainda preciso aprovar na assembleia da república (e passar no crivo de belém e do tc) a reformulada lei da requalificação, já sem os despedimentos, com uma banda limitada de vencimentos para quem integrar estas listas. a proposta, que já está no parlamento, passa a ter duas fases: na primeira, os funcionários públicos recebem 60% do salário (havendo um patamar mínimo de 485 euros e um máximo de 1.257 euros); numa segunda fase, passam a receber 40% do salário (com um mínimo de 485 euros e um limite máximo de 838 euros).
mais pacotes de rescisões sectoriais amigáveis
a meta de colocar mais de 10 mil em mobilidade é avaliada como “ambiciosa” . mas também como duplamente importante, face à dificuldade em atingir os objectivos do programa de rescisões amigáveis em curso.
na semana passada, o ministério das finanças emitiu um comunicado fazendo o balanço do primeiro mês (de três) em que os funcionários públicos podem pedir rescisão por mútuo acordo: foram menos de mil os que se apresentaram, muito longe da meta ambicionada de 15 mil pessoas.
no núcleo duro do governo, esse objectivo já é dado como impossível. “depois de se saber que já não é possível despedir, é claro que as pessoas ficaram menos confortáveis com o programa”, disse uma fonte ao sol.
para colmatar o problema, estão já a ser preparados, não um, mas vários programas sectoriais de rescisões amigáveis, desta vez para os mais qualificados (que estão de fora do primeiro programa). um que já se sabia estar em preparação era o dos professores, os restantes (“vários” foi a palavra utilizada ao sol) estão ainda a ser preparados nos respectivos ministérios, com a ajuda do secretário de estado da administração pública, hélder rosalino.
uma coisa é certa: esses programas sairão todos nas próximas semanas, para serem aplicados ainda este ano. só assim ajudarão as contas de 2014, argumenta o executivo.
