em maio, quando desenhou as medidas mais difíceis do próximo orçamento, passos coelho combinou com a troika – com aceitação do presidente – uma metodologia que permitiria evitar uma nova pressão sobre cavaco silva. as medidas constitucionalmente discutíveis seriam apresentadas em diplomas próprios, de forma a não pôr em causa a entrada em vigor do oe no primeiro dia do ano.
chegados à data de aprovação do documento, três medidas acabarão por estar, porém, incluídas no documento. a mais dura é a que tenta aplicar cortes nos salários dos funcionários públicos (a terceira tentativa, depois de dois chumbos do tc). sobretudo porque vai incorporar nas novas tabelas de vencimentos de forma permanente os cortes temporários feitos ainda por josé sócrates em 2011 (5% em média, acima dos 1500 euros). uma medida que só passou no palácio ratton com promessa de duração limitada.
esta semana ficou a saber-se que há mais: vem aí um corte em algumas pensões de sobrevivencia. mas a oposição foi clara ao sugerir a sua inconstitucionalidade, por se tratar de uma pensão contributiva (ou seja, para a qual os trabalhadores descontam).
há ainda uma terceira norma que pode levantar problemas no orçamento de 2014: a contribuição extraordinária de solidariedade, que já foi analisada este ano pelos juízes do tc e só passou por ser temporária.
acresce que a meio do próximo ano termina o prazo do memorando de entendimento com a troika, o argumento central com que o governo justificou a medida. uma fonte do governo disse ao sol que o estado de emergência não termina aqui: portugal terá sempre, na melhor das hipóteses, um programa cautelar e terá de respeitar os limites impostos pelo tratado orçamental da ue. será o argumento renovado a usar numa eventual defesa.
na semana passada o constitucionalista jorge miranda recolocou esta medida na discussão pública. “resta esperar que, perante anúncios de mais cortes nas pensões, o tc venha a ser duplamente coerente”, disse, pedindo um chumbo às medidas neste domínio.
