no pacote irá de tudo um pouco: uma nota técnica sobre a sustentabilidade do sistema de pensões, também sobre o sistema de protecção social; um extenso historial com as diferenças ao longo dos tempos entre as regras da cga e da segurança social, incluindo vários casos práticos para mostrar as ‘vantagens’ do sistema público que levará agora um corte. e ainda um documento com a fundamentação das medidas para o processo de ajustamento, rubrica a rubrica, com a evolução das contas e os objectivos que o país está obrigado a cumprir. “vai ter tudo, incluindo gráficos e quadros de powerpoint”, avança a mesma fonte.
o trabalho está a ser feito no ministério das finanças. e pretende responder a uma crítica de alguns juízes do tc, feita aquando do acórdão que chumbou os despedimentos no estado. “disseram, julgo que injustamente, que não tínhamos sustentado devidamente a necessidade das medidas”, explica outro governante. assim sendo, agora seguirá para o ratton uma verdadeira aula de economia.
na base desta inversão de estratégia está, porém, a mesma justificação política que o governo tem seguido: a de que “este não é um debate sobre os princípios de justiça e igualdade, mas sobre a realidade em que está o país. e esses não podem deixar de ser aplicados à luz desta realidade”.
a par desta documentação seguirão ainda dois documentos jurídicos: um parecer defendendo a medida. e um estudo comparado, procurando evidenciar que noutros países sob ajustamento os princípios constitucionais não têm sido obstáculo às medidas em curso. o governo quer ter tudo pronto nos próximos dias, esperando a fiscalização preventiva pedida pelo presidente.
