“o ministério público determinou o arquivamento do inquérito originado por participação da senhora ministra das finanças tendo por objecto uma eventual desconformidade entre os documentos apresentados em reportagens televisivas da sic (…) e os documentos oficiais”, diz o comunicado hoje emitido pela pgr.
na investigação, o mp diz ter encontrado “não duas, mas três versões de documentos” que sintetizavam a “proposta de contratos swaps feita pelo citigroup ao estado português” em 2005, sendo “os termos contratuais exactamente os mesmos”. assim sendo, conclui o comunicado, “não existem quaisquer dúvidas de que a proposta apresentada pelo citigroup corresponde à realidade, pelo que não se verifica qualquer desconformidade material relevante”.
virando-se a queixa contra o governo, o mp diz ter “apurado que joaquim pais jorge esteve presente em pelo menos duas reuniões de apresentação da proposta de contratos swaps” – presença de que o ex-secretário de estado de maria luís albuquerque chegou a dizer não ter em memória.
quanta a alegadas falsificações, “verifica-se a existência das várias versões do documento da proposta de contratos swaps do citigroup, com aspectos diferentes consoante as entidades por onde circulou ou onde foi apresentado para apreciação, o que é manifestamente distinto de um crime de falsificação relativo aqueles que se tornaram públicos”. em resultado disso foi determinado “o arquivamento dos autos”.
