Ministra das Finanças cita o TC no fecho do OE2014

Maria Luís Albuquerque fechou o debate sobre o Orçamento de 2014 citando um acórdão do TC, de 2012, para deixar as alegações finais para os próximos julgamentos no Palácio Ratton.

o argumento foi este: em 2012, o tc aceitou o prolongamento do corte de salários que josé sócrates aplicou um ano antes, por entender como viável o argumento de que a sua transitoriedade não significa que a medida só valha por um ano. agora, maria luís albuquerque espera igual decisão, quando forem julgados cortes de salários e de pensões públicas.

“a transitoriedade associa-se a excepcionalidade”, disse a ministra das finanças, lendo um excerto daquele acórdão. e será assim até o país ter recuperado padrões de “normalidade económica”, acrescentou. a ministra avisou ainda que a condicionalidade do país não acabará com o fim do programa da troika, previsto para julho de 2014.

david.dinis@sol.pt