a lei geral de trabalho em funções públicas, que já está no parlamento, ficou aquém do que desejava. como é possível não ter havido consenso no governo antes de apresentar a lei na ar?
sou evidentemente solidário com a decisão que o governo tomou. a lei que está na ar representa um grande avanço em relação ao que é hoje a psp, que está integrada na lei 12-a [regime de vínculos e carreiras na função pública]. consagra que a psp seja um corpo especial no quadro da função pública. quando aqui entrei, há dois anos e meio, fui eu que expressei a vontade de consagrar essa especificidade. um elemento da psp não pode ser comparado a qualquer outro funcionário. não é mais ou menos, não é questão de supremacia: é diferente. tem direitos e deveres especiais.
o expresso cita-o dizendo que não aceita ser ministro “de uma polícia que pode fazer greve”.
não fui eu que o disse, mas, para que não suscitem dúvidas, assino-a por baixo. vamos ver o que sai da ar.
pode demitir-se?
não, mas porquê?
é o que resulta da notícia do expresso.
o contexto é completamente diferente. e, tanto quanto sei, julgo que já foi anunciada uma proposta sobre esta matéria. a posição de algumas estruturas sindicais é a de que a psp devia estar no mesmo artigo em que estão as forças armadas e a gnr, e não no artigo onde está, na lei geral do trabalho em funções públicas. a explicitação do conjunto de direitos e deveres especiais que podem ser acometidos a este corpo especial há-de caber no estatuto que terá que ser feito para a psp. tanto podemos ter um estatuto que tenha uma maior latitude de direitos e deveres numa situação como noutra. há especificidades que se vão manter: limite de idade de reforma diferente e regime de pré-aposentação dois anos antes.
no caso da gnr, poderá ser introduzido o horário de trabalho?
essa é uma reclamação antiga. mas não é absolutamente correcto dizer-se que não há horário de trabalho. há um horário de referência que não é contabilizado de modo igual à função pública. não se pode querer um estatuto militar para umas coisas e não se querer para outras. se se quer um estatuto militar, resulta uma disponibilidade diferente para quem está ao seu abrigo. em determinados postos da gnr, sei que é pedido um esforço acrescido. é uma preocupação que temos e que nos deve determinar mais em fazer um ajustamento do dispositivo.
houve um corte de relações com a associação de profissionais da guarda? deixou de os receber desde que foi insultado numa manifestação, no ano passado.
não há corte de relações. o mai cumpre legalmente todas as obrigações que tem para com essa associação, mas não sou eu quem a recebe, é o meu secretário de estado. não vejo nenhuma razão para alterar essa posição.
houve processos disciplinares. as pessoas já foram punidas?
aguarda-se que as coisas terminem.
ao fim de dois anos e meio, ainda não houve uma reorganização das esquadras, nomeadamente, em lisboa e porto.
neste momento estamos a trabalhar, ouvindo as autarquias, no sentido de reorganizar o dispositivo no porto e em lisboa. quer as divisões, quer as esquadras, quer o número de esquadras, tudo vai ser reorganizado. e vai haver encerramento de esquadras. em lisboa, isso significa libertar cerca de 270 elementos para a actividade operacional. há em lisboa esquadras a 500 metros umas das outras, o que não se justifica. não tem a ver com critérios de poupança, porque é risível para o orçamento. temos que aumentar de forma significativa o número de elementos não-policiais nas forças de segurança. na psp, a percentagem é de 2,2% e na gnr 4,1%. já identificámos as funções que podem ser desempenhadas por civis e esta reorganização vai começar já em 2014. o ajustamento começará de uma forma mais lenta nos dois primeiros anos.
terão que admitir pessoal. há dinheiro para isso?
há. sabe porquê? a formação de um elemento policial custa consideravelmente mais e um elemento não-policial não tem o mesmo estatuto remuneratório. mas o que norteou a proposta de reorganização foi o reforço das capacidades operacional e de policiamento. é muito importante a visibilidade das forças de segurança, contrariando a cultura instalada nos últimos anos em portugal.
é também importante que a psp tenha drones, que custaram 300 mil euros e que não podem ser usados?
não me quero pronunciar sobre essa matéria nesses termos. há questões que têm a ver com o enquadramento legal dessa matéria, mas polícias e forças de segurança não podem virar a cara a instrumentos que podem vir a ser importantes para a sua actividade operacional. não quero discutir se é legal ou não, se se gastou ou não.
para 2014,a gnr terá um corte de 26% nos combustíveis. a questão é: há ou não dinheiro mal gasto?
haverá, mas já foi feito um esforço significativo. sobre combustíveis, quero dizer que, quando aqui cheguei , devíamos 1,5 milhões de euros de combustíveis ao fornecedor e isso nunca mais aconteceu.
quando é que os drones poderão ser usados?
estamos a apurar essa situação. a utilização de drones é vulgar em polícias de outros países. por exemplo, na segunda-feira, haverá o habitual êxodo a caminho do natal e uma situação complicada nas estradas portuguesas: os drones podiam ser uma forma mais barata de regular esse tipo de operações.
como está a questão dos sírios vindos da guiné e que pediram asilo? são mesmo sírios e refugiados da guerra civil?
essa situação continua a estar sob investigação e não posso divulgar mais nada do que já veio a público.
