os estudos feitos no ministério das finanças apontavam para um limite bastante inferior, de 750 euros, para preencher o buraco aberto no orçamento do estado (cerca de 380 milhões de euros). mas paulo portas, vice-primeiro-ministro, colocou uma condição nas negociações internas: que essa contribuição seja aplicada só a partir dos mil euros – “montante a partir do qual foram cortadas as pensões na irlanda”, diz um ministro ao sol.
portas deu, porém, outro argumento. na última decisão do tc, as duas juízas que fizeram uma declaração de voto recolheram dados para chegar a um limite mínimo aceitável de sobrevivência de um reformado em portugal, e este era colocado nos 781 euros. um corte a montantes abaixo seria, escreveram fátima mata-mouros e maria josé rangel mesquita, pôr em causa a “dignidade” destes reformados.
o governo tenta, assim, mitigar novos riscos de constitucionalidade de uma medida que já foi analisada, em abril, pelo tc. nessa altura a votação foi renhida (7-6) e a ces só passou como medida transitória.
porém, com a menor dimensão da medida, passos coelho foi obrigado a colocar outra em cima da mesa, para fechar o buraco orçamental. até ao fim-de-semana, paulo portas chegou a admitir uma ligeira subida do iva, de apenas 0,5 pontos percentuais.
passos e maria luís albuquerque recusaram, porém, alegando que um aumento de impostos podia anular a recuperação da economia e desagradar a troika e os investidores – dando um sinal de que o governo tinha desistido de cortar na despesa do estado.
ontem ao início da noite, o ministro luís marques guedes confirmou, assim, que o resto do ‘plano b’ é o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a adse.
uma ajuda do presidente
esta semana, com a decisão do presidente da república de não enviar o orçamento de 2014 para o tribunal constitucional, os ministros envolvidos na discussão ganharam outro conforto em avançar com o alargamento da ces. a inexistência de novo pedido significou que cavaco se conformou com a declaração de constitucionalidade desta contribuição em abril, na sequência de um pedido feito por si. “se o pr aceitou a decisão de abril do tc relativamente à ces, isso obviamente ajuda”, disse ao sol um dos membros do governo envolvidos na discussão.
no executivo entende-se, agora, que um eventual pedido de fiscalização da medida, assim como do oe2014, “perde força” por não ter a assinatura do presidente. e mesmo no cds considera-se agora que “só muito dificilmente o tc muda de opinião sobre uma medida de um ano para o outro”. para ajudar, as decisões do tc são esperadas apenas para mais tarde – “quem sabe se apenas depois de o país já ter acabado o resgate”, espera um governante.
agora, o objectivo é anunciar o ‘plano b’ ao país e aos mercados, para ver se os juros da dívida baixam para níveis que permitam fazer as emissões de dívida que levarão ao fecho do resgate.
ontem mesmo, já depois de se conhecer a decisão de cavaco silva sobre o orçamento, o governo registou boas notícias neste domínio: os juros a 10 anos voltaram a baixar da fasquia dos 6%, registando-se também uma descida nos juros da dívida a cinco e dois anos.
mesmo assim, ficou ontem registada no calendário uma data-chave para o sucesso da estratégia do governo: no dia 17 a agência norte-americana standard & poor’s anunciará se desce ou não o rating da república portuguesa – ameaça que paira há meses.
pm quer reforma global
precisamente para dar consistência à resposta do governo, a solução que passos coelho quis pôr em marcha é mais complexa. porque a ces é uma contribuição temporária, passos quer tentar fazer uma reforma mais ampla da segurança social, que leve a um corte permanente de todas pensões que estão a pagamento. a ideia do primeiro-ministro é usar a “porta aberta” que alguns membros do governo vêem no último acórdão para uma reforma ampla do sistema.
acontece que esta ideia não é consensual no executivo. entre os centristas a opção preferencial de reforma passa pela introdução do plafonamento, mas ela tem claras desvantagens orçamentais no curto/médio prazo, sobretudo em situação de estagnação económica.
portas tem o assunto na agenda do seu ‘guião’ para a reforma do estado, que quer relançar em concertação social este mês, com um calendário e uma metodologia de trabalho. avançar com uma reforma diferente colocaria em causa esse processo.
